Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Serviço Social

Foram encontradas 60 questões

Q2328341 Português
Leia o Texto 2 para responder a questão.

Texto 2

    Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, obteve, nesta quarta-feira, 08/11/2023, uma liminar favorável para garantir a educação inclusiva e adequada para estudantes com deficiência na rede pública estadual de ensino.
  A ação civil pública foi ajuizada pelo MPAC depois que os pais denunciaram a suspensão do acompanhamento, que é necessário para desenvolvimento do processo de cognição de crianças com deficiência. Além disso, o MPAC também foi comunicado que o serviço havia sido interrompido em razão do término do contrato dos profissionais mediadores com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
    O promotor de Justiça Substituto Eduardo Lopes de Faria solicitou a concessão de uma medida liminar para garantir a continuidade do atendimento especializado. A liminar, concedida em caráter de urgência, determinou a recontratação dos profissionais que estavam prestando assistência aos alunos na rede pública de ensino.
    O juiz Clóvis Lodi, titular da Vara Única – Cível da Comarca de Assis Brasil, estabeleceu o prazo de 48 horas para que a liminar seja atendida, sob pena de multa no valor de R$ 200 mil por cada dia que um aluno com deficiência ficar sem acompanhamento especializado na sala de aula, até que seja realizado concurso público para contratação definitiva de profissionais especializados. 

Agência Notícias do MPAC. Disponível em: <https://www.mpac.mp.br/assis-brasil-mpac-obtem-liminar-para-permanencia-de-mediadores-que-atendem-alunos-com-deficiencia/>. Acesso em: 10 nov. 2023
Considerando suas características formais e seu conteúdo, a função social do texto é
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Q2328347 Conhecimentos Gerais
Leia o texto a seguir.

    O trabalho de costura e acabamento, quando terceirizado, é realizado por facções. Na indústria da confecção, facção refere-se ao trabalho informal e precário de costureiras domiciliares. Por ser informal, não se tem o exato número de facções presentes na indústria da confecção de (...).
    O perfil das costureiras faccionistas, são mulheres. Têm em comum o fato de serem casadas, possuírem filhos e algumas até netos, sendo que suas idades variam entre 30 e 50 anos. Dentre as entrevistadas, apenas duas permaneciam no estado civil de solteiras e não possuíam filhos. Este perfil (...) parece ser o preferencial dos empresários, pelo fato de representarem maior estabilidade do que as solteiras, que buscam melhores oportunidades de emprego.
NEVES, Magda de A. et al. Gênero, flexibilidade e precarização: o trabalho a domicílio na indústria de confecções. Sociedade e Estado, Brasília, v. 22, n. 1, p. 11- 34, jan./abr. 2007.

As mudanças no mundo do trabalho ocorrem de modo gradual e constante. A situação das costureiras faccionistas descrita no texto é um exemplo do processo de enfraquecimento da regulação dos direitos do trabalho, demonstrando
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Q2328350 Conhecimentos Gerais
Os conflitos nacionalistas do Oriente Médio protagonizados por israelenses e palestinos são históricos e têm na sua origem uma ideologia política originalizada pela intensificação do antissemitismo na Europa, que defende a autodeterminação do povo judeu com objetivo de criação do Estado judaico. Essa ideologia trata-se do
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Q2328355 Noções de Informática
O Microsoft Bloco de notas é uma ferramenta de processamento de palavras incluída no Windows. Apesar de ser uma ferramenta simples, é possível mudar a fonte do texto. A maneira de alterar a fonte de um texto no Bloco de Notas é a seguinte:
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Q2328356 Noções de Informática
Ao utilizar um gerador de apresentações, como o PowerPoint, é possível inserir, nos slides, mídias de áudio e vídeo. Ao inserir áudio ou vídeo no PowerPoint, é possível
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Q2328362 Direito Constitucional
No que se refere à atuação do Ministério Público na fiscalização de atos que atentam contra os princípios da administração pública na ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, quem está sujeito à fiscalização?
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Q2328363 Direito Administrativo
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, dispõe que a ação para a aplicação das sanções previstas, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência, prescrevem em
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Q2328365 Legislação do Ministério Público
Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal 
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Q2328366 Legislação do Ministério Público
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a sindicância é procedimento
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Q4165325 Serviço Social
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Ela prevê, ainda, a participação da iniciativa privada no SUS, em caráter
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Q4165326 Serviço Social
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, é estabelecido no Brasil o Sistema Único de Saúde como direito de todos e dever do Estado. Assim, rompe-se com o viés do modelo anterior, uma vez que com isto 
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Q4165327 Serviço Social
Os ajustes ficais deflagrados pelo Estado brasileiro a partir da década de 1990, intensificado com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, impacta na Seguridade Social e na particularidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribui para 
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Q4165328 Saúde Pública
Orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade, a atenção primária prevê o desenvolvimento de programas e ações, considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários. Por assim entender, é reconhecida como   
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Q4165329 Serviço Social
Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS) e ao detalhamento apresentado pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, “criar condições favoráveis para valorização dos profissionais de saúde, visando à fixação e retenção das equipes nos postos de trabalho, em especial o médico”, constitui 
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Q4165330 Saúde Pública
Fundamentado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia por princípios doutrinários. Um dos princípios estabelece que o sistema de saúde deve estar preparado para ouvir o usuário, entendê-lo inserido em seu contexto social e, a partir daí, atender às demandas e necessidades desta pessoa. Tal orientação é coerente com o princípio da  
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Q4165331 Serviço Social
No que diz respeito às estratégias desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) expressa um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no sistema de saúde brasileiro, na perspectiva de 
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Q4165332 Saúde Pública
Para fazer acontecer o SUS, dentro dos princípios constitucionais, a Política Nacional de Humanização tem como foco a qualificação da atenção e da gestão da saúde. Nesse entendimento, é indispensável a
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Q4165333 Serviço Social
Na perspectiva da consolidação do SUS, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa reafirma a importância da formulação da política de saúde a partir dos espaços onde acontece a aproximação entre a construção da gestão descentralizada, o desenvolvimento da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação popular, com poder 
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Q4165334 Saúde Pública
A estratégia saúde da família visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do SUS, em prol do(a) 
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Respostas
21: B
22: A
23: B
24: C
25: D
26: B
27: D
28: C
29: A
30: B
31: C
32: A
33: D
34: B
35: A
36: B
37: C
38: D
39: C
40: A