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Q4326318

Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2026 - Prefeitura de Machadinho - RS - Servente |

Q4326318 Direito Constitucional

Quem tem autoridade para aprovar, no Município, uma Lei Orgânica Municipal?

Alternativas

O Congresso Nacional.

O Presidente da República.

A Câmara Municipal.

O Supremo Tribunal Federal.

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Q4326320

Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2026 - Prefeitura de Machadinho - RS - Servente |

Q4326320 Direito Constitucional

Quem é o chefe do Poder Executivo em um Município brasileiro?

Alternativas

Governador.

Presidente da República.

Prefeito.

Presidente da Câmara Estadual.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4326322

Direito Constitucional Poder Judiciário ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2026 - Prefeitura de Machadinho - RS - Servente |

Q4326322 Direito Constitucional

O Poder Judiciário tem como uma de suas funções:

Alternativas

Fiscalizar tributos.

Garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

Executar políticas privadas.

Elaborar orçamentos e licitações.

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Q4326323

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2026 - Prefeitura de Machadinho - RS - Servente |

Q4326323 Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal do Brasil, podemos afirmar:?

Alternativas

É a lei suprema do país.

Um documento histórico que registra apenas a independência.

Um tratado internacional no MERCOSUL.

Uma resolução do Poder Executivo que assegura apenas os direitos territoriais.

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Q4326324

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2026 - Prefeitura de Machadinho - RS - Servente |

Q4326324 Direito Constitucional

É uma das funções do Ministério Público?

Alternativas

Criar leis exclusivas para educação.

Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Executar políticas públicas na área de saúde apenas.

Nomear juízes em pleito eleitoral apenas.

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Q4326325

Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2026 - Prefeitura de Machadinho - RS - Servente |

Q4326325 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição e Lei Orgânica Municipal, o que é um projeto de lei?

Alternativas

Uma proposta de alteração na Constituição.

Uma ideia de um cidadão que não precisa ser estudada.

Uma proposta formal para criar ou alterar uma lei.

Um decreto presidencial.

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Respostas

1: C

2: C

3: B

4: A

5: B

6: C