Quem é o chefe do Poder Executivo em um Município brasilei...

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Q4326320 Direito Constitucional
Quem é o chefe do Poder Executivo em um Município brasileiro? 
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Como o enunciado trata da chefia do Executivo municipal, aplica-se a organização política municipal: o art. 29, I, da Constituição Federal de 1988 prevê os cargos eletivos municipais, sem declarar literalmente a atribuição de chefia. Esse suporte constitucional enquadra a resposta na alternativa C.

Tema central: Chefia do Executivo municipal
Análise das alternativas
A
Errada
O Governador chefia o Executivo estadual, não o municipal. A alternativa indica o Poder correto, mas erra a esfera federativa.
B
Errada
O Presidente da República exerce o Poder Executivo federal, conforme o art. 76 da Constituição Federal de 1988. Sua função não corresponde à chefia do Executivo municipal.
C
Certa
A alternativa C reúne os dois critérios exigidos: a esfera municipal e o Poder Executivo. O Prefeito ocupa a chefia desse Poder no Município, conforme a organização constitucional municipal, cuja base inclui a previsão dos cargos eletivos no art. 29, I, da Constituição Federal de 1988.
D
Errada
A alternativa confunde o Legislativo estadual com o Executivo municipal. Além disso, a casa legislativa estadual é denominada Assembleia Legislativa, e não Câmara Estadual; sua presidência não corresponde à chefia do Executivo do Município.
Pegadinha da questão
Confundir os titulares do Poder Executivo nas diferentes esferas federativas: Prefeito no Município, Governador no Estado e Presidente da República na esfera federal.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique simultaneamente o Poder indicado e a esfera federativa: ser chefe do Executivo não basta se a autoridade pertence a outra esfera.
  • Associe a chefia do Executivo municipal ao Prefeito, a estadual ao Governador e a federal ao Presidente da República.
  • Diferencie a presidência de uma casa legislativa da chefia do Poder Executivo.

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