É uma das funções do Ministério Público?

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Ano: 2026 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2026 - Prefeitura de Machadinho - RS - Servente |

Q4326324 Direito Constitucional

Criar leis exclusivas para educação.

Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Executar políticas públicas na área de saúde apenas.

Nomear juízes em pleito eleitoral apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Tá osso até pra bater laje e fazer massa.

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