Sobre a Constituição
Federal do Brasil, podemos afirmar:?

Question

Sobre a Constituição
Federal do Brasil, podemos afirmar:? Alternativa A: É a lei suprema do país. Ou Alternativa B: Um documento histórico que registra
apenas a independência. Ou Alternativa C: Um tratado internacional no
MERCOSUL. Ou Alternativa D: Uma resolução do Poder Executivo que
assegura apenas os direitos territoriais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] É a lei suprema do país. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 102, caput e inciso I, alínea a, atribui ao STF a guarda da Constituição e prevê o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos. Como a alternativa A a qualifica como “lei suprema do país”, ela traduz sua posição de parâmetro de validade e está correta.Tema central: Supremacia da Constituição FederalAnálise das alternativasACertaA expressão “lei suprema do país” é síntese do conceito de supremacia constitucional, não transcrição literal do art. 102.BErradaA Constituição tem natureza normativa: organiza o Estado e garante direitos, conforme os arts. 1º, 2º e 5º. Sua importância histórica não é negada, mas é juridicamente errado reduzi-la a documento que registra apenas a independência.CErradaA Constituição é o ato constituinte de organização do Estado brasileiro, promulgado pela Assembleia Nacional Constituinte. Não é tratado internacional no âmbito do MERCOSUL; a alternativa confunde a natureza constituinte da Constituição nacional com a de um instrumento internacional.DErradaHá dois erros: a Constituição foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, não editada como resolução do Poder Executivo; além disso, seu conteúdo não se limita a direitos territoriais, pois o art. 5º garante direitos como vida, liberdade e igualdade.Pegadinha da questãoA banca confunde a Constituição com mero registro histórico ou ato infraconstitucional. O termo “apenas”, nas alternativas B e D, também restringe indevidamente seu conteúdo.Dica para questões semelhantesIdentifique a supremacia constitucional pela relação de validade: leis e atos normativos devem ser compatíveis com a Constituição.Diferencie a Constituição, de origem constituinte, de tratados internacionais e atos do Poder Executivo.Rejeite caracterizações que reduzam a Constituição a registro histórico ou a uma única categoria de direitos.

Sobre a Constituição Federal do Brasil, podemos afirmar:?

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas