O Poder Judiciário tem como uma de suas funções:

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Q4326322 Direito Constitucional
O Poder Judiciário tem como uma de suas funções:
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Resposta correta: B

A principal função do Poder Judiciário é exercer a jurisdição, ou seja, julgar conflitos e aplicar o Direito ao caso concreto, garantindo os direitos previstos na Constituição e nas leis.

  • A) Fiscalizar tributos → ❌
  • Não é função típica do Judiciário. A fiscalização tributária é realizada pela Administração Tributária.
  • C) Executar políticas privadas → ❌
  • Não corresponde à função do Judiciário. A execução de políticas públicas é predominantemente relacionada ao Poder Executivo.
  • D) Elaborar orçamentos e licitações → ❌
  • Também não é função típica do Judiciário. O orçamento envolve principalmente Executivo e Legislativo, e as licitações são realizadas pela Administração Pública.

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