O Poder Judiciário tem como uma de suas funções:
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Resposta correta: B
A principal função do Poder Judiciário é exercer a jurisdição, ou seja, julgar conflitos e aplicar o Direito ao caso concreto, garantindo os direitos previstos na Constituição e nas leis.
- A) Fiscalizar tributos → ❌
- Não é função típica do Judiciário. A fiscalização tributária é realizada pela Administração Tributária.
- C) Executar políticas privadas → ❌
- Não corresponde à função do Judiciário. A execução de políticas públicas é predominantemente relacionada ao Poder Executivo.
- D) Elaborar orçamentos e licitações → ❌
- Também não é função típica do Judiciário. O orçamento envolve principalmente Executivo e Legislativo, e as licitações são realizadas pela Administração Pública.
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