Quem tem autoridade para aprovar, no Município, uma Lei Orgânica Municipal? Alternativa A: O Congresso Nacional. Ou Alternativa B: O Presidente da República. Ou Alternativa C: A Câmara Municipal. Ou Alternativa D: O Supremo Tribunal Federal.

Alternativa [C] A Câmara Municipal. foi pra ver se tava vivo

Quem tem autoridade para aprovar, no Município, uma Lei Or...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2026 - Prefeitura de Machadinho - RS - Servente |

Q4326318 Direito Constitucional

Quem tem autoridade para aprovar, no Município, uma Lei Orgânica Municipal?

O Congresso Nacional.

O Presidente da República.

A Câmara Municipal.

O Supremo Tribunal Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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