Questões de Concurso Público PC-PA 2021 para Investigador de Polícia Civil

Foram encontradas 13 questões

Q1776221 Direito Penal
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta. 
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Q1776222 Direito Penal

Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros e/ou calçadas, enquanto perdurasse o período de racionamento de água. Diante do caso hipotético exposto, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal

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Q1776223 Direito Penal
Em consonância ao Código Penal, foram adotadas, via de regra, quanto ao tempo e ao lugar do crime, bem como quanto ao concurso de pessoas, respectivamente, as teorias 
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Q1776224 Direito Penal
André cumpre pena em estabelecimento prisional em razão de condenação transitada em julgado pela prática do crime de peculato. Carlos, já condenado em primeira instância, responde em liberdade, em grau de recurso, perante o Tribunal de Justiça do Pará, pela suposta prática do crime de peculato. Advém que entrou em vigor nova lei penal que extirpou do ordenamento jurídico o crime de peculato, ocorrendo a abolitio criminis. Considerando as situações hipotéticas narradas, assinale a alternativa correta. 
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Q1776225 Direito Penal
No tocante aos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q1776226 Direito Penal

Analise a seguinte situação hipotética:


Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência local e, lá, foi processado e condenado à pena de quatro anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Ocorre que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado, no Brasil, à pena de sete anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, Vicente

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Q1776227 Direito Penal
Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
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Q1776228 Direito Penal
Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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Q1776229 Direito Penal

Helena, desatenta por natureza, encontra-se em débito com o fisco municipal, razão pela qual dirige-se à repartição pública competente e, espontaneamente, entrega a Benício, funcionário público estadual que estava no gozo de suas férias e apenas visitava o local no momento, determinada quantia em dinheiro a título de pagamento dos valores devidos. Percebendo a confusão de Helena, Benício mantém-se em silêncio e apropria-se do dinheiro. Considerando essa situação hipotética e de acordo com o Código Penal, Benício responderá pelo crime de 

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Q1776230 Direito Penal
Assinale a alternativa correta segundo o Código Penal. 
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Q1776241 Direito Penal
Referente ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta
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Q1776242 Direito Penal
Adolfo, objetivando a divulgação do nazismo, distribuiu pelas ruas de seu município distintivos e ornamentos que utilizavam a cruz suástica. Diante do caso hipotético exposto, bem como considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, Adolfo, se condenado, estará sujeito à pena de
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Q1776246 Direito Penal
Assinale a alternativa correta consoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: E
5: E
6: A
7: B
8: E
9: A
10: D
11: C
12: D
13: E