Home Concursos Públicos Questões Q1776241 Referente ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003),... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1776241 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares , Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil | Q1776241 Direito Penal Referente ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta Alternativas A O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Defesa, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. B A Polícia Militar expedirá autorização de compra de arma de fogo, após atendidos os requisitos estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo essa autorização intransferível. C A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento dessa Lei. D Ao Exército compete cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. E A autorização para o porte de arma de fogo, de uso permitido em todo o território nacional, é de competência do Sinarm e somente será concedida após autorização da Polícia Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (70) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro