Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bento do Sul - SC 2019 para Advogado
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152266
Direito Administrativo
Márcio, menor impúbere, pratica
violência psicológica sistemática
contra Bruno na escola em que
estudam, expondo-o a ridículo frente
aos outros alunos, inclusive durante
as aulas do ensino fundamental, na
presença dos professores. Em razão
das repetidas ofensas, Bruno deixa
de comparecer à escola, dizendo aos
pais que não deseja mais frequentar
a instituição de ensino, sendo
diagnosticado um quadro depressivo
no menor. Inconformados com a
situação, os pais de Bruno procuram
orientação jurídica questionando sobre
as responsabilidades quanto ao caso.
Com base no caso exposto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152269
Direito Administrativo
Os agentes de saúde estatutários
de uma cidade entraram em greve no
dia 01 de junho de 2019, paralisando
totalmente o funcionamento
das unidades básicas de saúde
nesse município, após comunicação
formal à Administração Pública três dias
antes. Houve tentativa de negociação
prévia, contudo não foi convocada
assembleia para ratificação da parada
coletiva. Os grevistas protestam contra
a não concessão de vale-alimentação
prometido pelo Prefeito eleito em
campanha. Diante dessas informações,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152270
Direito Administrativo
A Prefeitura de Jacarandá do Norte
– MS realizou contratação direta de
uma floricultura de renome de Campo
Grande para realizar a decoração do
Paço Municipal nos dias festivos e em
eventos oficiais, em razão de que, no
Brasil, somente esse estabelecimento
fornece um tipo de folhagem especial
que agrada ao Prefeito. O valor do
contrato era de R$ 50.000,00. Alegou o
Prefeito que a licitação era dispensável
em razão do previsto no art. 25, I, da Lei
nº 8.666/1993, que alega ser "inexigível a
licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial para aquisição
de materiais, equipamentos, ou gêneros
que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo [...]". Procurada, a
empresa contrata com o Poder Público
e efetivamente fornece as flores e
arranjos contratados. Com base nessas
informações, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152271
Direito Administrativo
O Prefeito Jorge fraudou licitação pela
modalidade concorrência adulterando o
conteúdo das propostas de forma a que a
empreiteira de seu amigo João vencesse
o certame. Em razão da adulteração do
processo licitatório, o Prefeito recebeu
3% do valor do contrato a título de
propina. O contrato vigorou até o término
do mandato do Prefeito, que ocorreu
em 31 de dezembro de 2011. Em 01 de
abril de 2012, as irregularidades foram
descobertas pelo Ministério Público
local, contudo o promotor, à época, em
razão do temor do poder político do
Prefeito, não deu andamento à denúncia.
Em janeiro de 2016, Jorge foi eleito
prefeito novamente, iniciando novo
mandato, após quatro anos afastado do
Paço Municipal. Em janeiro de 2017, foi
designado novo promotor para atuar
na cidade. Ao tomar conhecimento da
denúncia estagnada em seu gabinete,
propôs imediatamente Ação Civil Pública.
Com base nos fatos ora narrados,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152272
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale
a alternativa correta.
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