No estudo da estrutura organizacional da Administração Pública, determinado setor analisou a natureza jurídica e a classificação dos órgãos públicos, especialmente quanto à autonomia, capacidade decisória e posição na hierarquia administrativa, visando correta compreensão do funcionamento institucional.

Assinale a alternativa CORRETA.

No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__)Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.

(__)Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.

(__)A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.

(__)A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.

(__)A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.

(__)Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:

No contexto de uma organização pública submetida a pressões simultâneas por legalidade, eficiência e entrega de valor público, a alta administração instituiu um ciclo contínuo de gestão baseado na definição de objetivos estratégicos, na reconfiguração das estruturas internas, no alinhamento das pessoas às diretrizes institucionais e na mensuração sistemática dos resultados. Ao longo do processo, ajustes sucessivos foram realizados, tanto nos meios utilizados quanto nos próprios objetivos inicialmente estabelecidos, em resposta a mudanças no ambiente organizacional e às avaliações de desempenho. À luz das funções administrativas clássicas e de sua abordagem contemporânea, assinale a alternativa CORRETA.

Um servidor de um ministério federal foi orientado a revisar os modelos de ofícios e e-mails institucionais utilizados na comunicação interna e externa do órgão, a fim de adequá-los às normas vigentes sobre pronomes de tratamento. Durante a revisão, surgiram dúvidas quanto à forma correta de tratamento a ser empregada na comunicação com agentes públicos federais de diferentes níveis hierárquicos. Considerando o disposto no Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa CORRETA.

No processo de modernização da gestão pública, diversos órgãos têm adotado práticas de gestão estratégica, com destaque para o uso de indicadores de desempenho como instrumento de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Essas iniciativas buscam alinhar os objetivos institucionais aos resultados esperados pela sociedade, promovendo maior eficiência, transparência e accountability. Ao mesmo tempo, a adoção de indicadores exige cautela metodológica, sob pena de se priorizar apenas metas quantitativas, em detrimento da qualidade dos serviços prestados. Com base nos conceitos de gestão estratégica, indicadores de desempenho e modernização da gestão pública, analise as assertivas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)Os indicadores de desempenho permitem avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais, contribuindo para o aprimoramento da tomada de decisão no setor público.

(__)A modernização da gestão pública dispensa o uso de indicadores de desempenho, uma vez que a adoção de tecnologias e a digitalização de processos são suficientes para garantir melhores resultados institucionais. 

(__)A utilização de indicadores de desempenho na gestão pública deve estar alinhada aos objetivos estratégicos da organização, evitando a mensuração isolada de resultados desconectados das políticas públicas.

(__)A ênfase exclusiva em indicadores quantitativos pode limitar a compreensão dos resultados alcançados, sendo recomendável a combinação com análises qualitativas no processo de avaliação da gestão pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Em determinado órgão da Administração Pública, auditoria interna identificou que a atuação gerencial estava excessivamente concentrada no cumprimento formal de normas e procedimentos, com baixa capacidade de coordenação intersetorial, fragilidade na definição de prioridades e ausência de mecanismos consistentes de acompanhamento dos resultados entregues à sociedade. Embora as atividades estivessem juridicamente regulares, os resultados institucionais mostravam-se aquém do esperado. Considerando os conceitos e fundamentos da Administração, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da transformação digital do Estado, um ente público instituiu um laboratório de inovação com o objetivo de aprimorar a gestão pública, testar soluções tecnológicas e ampliar a participação social na formulação e na avaliação de políticas públicas. Para orientar o funcionamento desse laboratório, foram definidos princípios e diretrizes alinhados à legislação vigente.

À luz do disposto na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Durante reunião ordinária de um colegiado da Administração Pública municipal, destinada à deliberação sobre medidas administrativas internas, a assistente em administração responsável pela lavratura da ata registrou os principais assuntos tratados e as decisões tomadas. Contudo, o documento apresentou as seguintes características: linguagem subjetiva em determinados trechos, inclusão de comentários interpretativos do redator sobre as falas dos participantes e ausência do registro do horário de início e de encerramento da reunião.

À luz das normas de comunicação oficial, das características próprias da ata e das orientações do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa CORRETA.

As políticas públicas no Brasil envolvem um conjunto de decisões e ações governamentais destinadas a enfrentar problemas públicos e atender demandas sociais. Esse processo é tradicionalmente compreendido em etapas interdependentes, que incluem a formulação, a implementação e a avaliação das políticas, ainda que, na prática, essas fases não ocorram de forma linear. Considerando as noções gerais sobre formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Pública brasileira apresenta características de diferentes modelos de gestão, refletindo um processo histórico de mudanças institucionais. Entre esses modelos, destacam-se o burocrático e o gerencial, cujos fundamentos, objetivos e instrumentos diferem quanto ao foco da atuação administrativa. Considerando as características desses modelos, analise as assertivas a seguir.

I.O modelo burocrático prioriza a legalidade, a padronização de procedimentos e o controle hierárquico, buscando previsibilidade e impessoalidade na atuação administrativa.

II.No modelo gerencial, o controle dos meios constitui o foco predominante da gestão, sendo os resultados considerados secundários no processo de avaliação do desempenho administrativo.

III.A orientação para resultados, a avaliação de desempenho e o foco no cidadão-usuário são elementos centrais do modelo gerencial de Administração Pública.

IV.A coexistência de práticas burocráticas e gerenciais na Administração Pública é característica do contexto brasileiro, em razão da transição gradual entre modelos.

Assinale a alternativa CORRETA.

No processo de implementação de um programa de transformação digital, um órgão público federal passou a revisar seus fluxos de atendimento ao cidadão, priorizando o acesso remoto aos serviços, a padronização das informações em ambiente digital e a melhoria da comunicação institucional. Como parte desse processo, foram adotadas medidas para ampliar a transparência, facilitar o controle social e garantir que os serviços fossem compreensíveis a todos os usuários. À luz do art. 3º da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.