No contexto da transformação digital do Estado, um ente
público instituiu um laboratório de inovação com o
objetivo de aprimorar a gestão pública, testar soluções
tecnológicas e ampliar a participação social na
formulação e na avaliação de políticas públicas. Para
orientar o funcionamento desse laboratório, foram
definidos princípios e diretrizes alinhados à legislação
vigente.
À luz do disposto na Lei nº 14.129/2021, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

No contexto da transformação digital do Estado, um ente
público instituiu um laboratório de inovação com o
objetivo de aprimorar a gestão pública, testar soluções
tecnológicas e ampliar a participação social na
formulação e na avaliação de políticas públicas. Para
orientar o funcionamento desse laboratório, foram
definidos princípios e diretrizes alinhados à legislação
vigente.
À luz do disposto na Lei nº 14.129/2021, assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: Os laboratórios de inovação destinam-se
exclusivamente ao desenvolvimento interno de
soluções
administrativas,
sendo vedada a
participação da sociedade e a colaboração
interinstitucional, a fim de preservar a autonomia
decisória do ente público. Ou Alternativa B: Os laboratórios de inovação podem ser instituídos
pelos entes públicos como espaços colaborativos,
abertos à participação da sociedade, orientados pelo
foco no cidadão, pela transparência, pelo uso de
tecnologias abertas, por práticas ágeis e por políticas
públicas baseadas em dados e evidências. Ou Alternativa C: Os laboratórios de inovação têm como diretriz o uso
de práticas ágeis e de prototipação apenas para o
desenvolvimento de sistemas informatizados, não se
aplicando à formulação ou à implementação de
políticas públicas. Ou Alternativa D: A atuação dos laboratórios de inovação deve
concentrar-se
na informatização de rotinas
administrativas tradicionais, priorizando softwares
proprietários e modelos rígidos de gestão, de modo a
garantir maior controle hierárquico das atividades.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os laboratórios de inovação podem ser instituídos
pelos entes públicos como espaços colaborativos,
abertos à participação da sociedade, orientados pelo
foco no cidadão, pela transparência, pelo uso de
tecnologias abertas, por práticas ágeis e por políticas
públicas baseadas em dados e evidências. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão estava no texto da Lei nº 14.129/2021 sobre laboratórios de inovação: eles são abertos à participação e à colaboração da sociedade, o que corresponde à alternativa B.Tema central: Laboratórios de inovaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma exclusividade interna e veda participação da sociedade e colaboração interinstitucional. Isso contraria frontalmente a lei, que prevê laboratórios abertos à participação e à colaboração da sociedade.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao regime legal dos laboratórios de inovação na Lei nº 14.129/2021. A norma autoriza os entes públicos a instituírem esses laboratórios como espaços colaborativos e abertos à participação da sociedade, voltados à gestão pública, à prestação de serviços públicos, ao tratamento de dados produzidos pelo poder público e à participação do cidadão no controle da administração pública. Além disso, a lei indica como diretrizes o foco no cidadão, a transparência, o uso de tecnologias abertas, o uso de práticas de desenvolvimento e prototipação de softwares e de métodos ágeis para formulação e implementação de políticas públicas, bem como o estímulo a políticas públicas baseadas em dados e evidências. A alternativa não é transcrição literal integral do dispositivo, mas é uma síntese fiel do seu conteúdo.CErradaEstá errada porque restringe práticas ágeis e prototipação apenas ao desenvolvimento de sistemas informatizados. A lei dá alcance mais amplo a essas práticas, prevendo seu uso também na formulação e na implementação de políticas públicas.DErradaEstá errada porque fala em priorização de softwares proprietários e modelos rígidos de gestão. O sentido legal é o oposto: a diretriz mencionada é o uso de tecnologias abertas e de métodos ágeis, não rigidez hierárquica nem preferência normativa por software proprietário.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi substituir as diretrizes legais de abertura, tecnologias abertas e métodos ágeis por ideias opostas: atuação exclusivamente interna, limitação das práticas ágeis só a sistemas e preferência por softwares proprietários e gestão rígida.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar laboratórios de inovação na Lei nº 14.129/2021, procure primeiro os eixos expressos na norma: participação da sociedade, foco no cidadão, transparência, tecnologias abertas e uso de dados e evidências.Se a alternativa transformar inovação pública em atuação fechada, exclusivamente interna ou sem colaboração social, a tendência é contrariar o texto legal.Não reduza práticas ágeis e prototipação apenas a software: na lei, elas também alcançam a formulação e a implementação de políticas públicas.

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No contexto da transformação digital do Estado, um ente púb...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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