No processo de implementação de um programa de
transformação digital, um órgão público federal passou a
revisar seus fluxos de atendimento ao cidadão,
priorizando o acesso remoto aos serviços, a
padronização das informações em ambiente digital e a
melhoria da comunicação institucional. Como parte
desse processo, foram adotadas medidas para ampliar a
transparência, facilitar o controle social e garantir que os
serviços fossem compreensíveis a todos os usuários. À
luz do art. 3º da Lei nº 14.129/2021, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

No processo de implementação de um programa de
transformação digital, um órgão público federal passou a
revisar seus fluxos de atendimento ao cidadão,
priorizando o acesso remoto aos serviços, a
padronização das informações em ambiente digital e a
melhoria da comunicação institucional. Como parte
desse processo, foram adotadas medidas para ampliar a
transparência, facilitar o controle social e garantir que os
serviços fossem compreensíveis a todos os usuários. À
luz do art. 3º da Lei nº 14.129/2021, assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: O Governo Digital orienta-se pela desburocratização
e pela modernização da relação entre o poder
público e a sociedade, assegurando o acesso a
serviços públicos por meio digital, com transparência,
monitoramento da qualidade e uso de linguagem
clara e compreensível ao cidadão. Ou Alternativa B: A utilização de linguagem técnica especializada nos
serviços digitais é princípio do Governo Digital, pois
assegura maior precisão jurídica e reduz o risco de
interpretações equivocadas pelos cidadãos. Ou Alternativa C: A centralização do acesso às informações e aos
serviços públicos em plataforma única deve ocorrer
independentemente de restrições legais, em razão
do princípio da máxima publicidade administrativa. Ou Alternativa D: A política de Governo Digital restringe o acesso aos
serviços públicos aos meios eletrônicos, vedando a
prestação presencial, ainda que indispensável, como
forma de garantir maior eficiência administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Governo Digital orienta-se pela desburocratização
e pela modernização da relação entre o poder
público e a sociedade, assegurando o acesso a
serviços públicos por meio digital, com transparência,
monitoramento da qualidade e uso de linguagem
clara e compreensível ao cidadão. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado aciona o art. 3º da Lei nº 14.129/2021 ao mencionar acesso remoto, transparência, controle social e compreensão dos serviços pelo cidadão. A consequência jurídica é a adoção da alternativa A, que corresponde à síntese dos incisos I, II, III, IV e VII.Tema central: Princípios do Governo DigitalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne, de forma fiel, diretrizes expressas no art. 3º da Lei nº 14.129/2021: desburocratização e modernização da relação entre poder público e sociedade, oferta de serviços por meio digital, transparência na execução, monitoramento da qualidade e uso de linguagem clara e compreensível. O ponto técnico é que ela não inventa um princípio novo nem absolutiza a digitalização; apenas sintetiza vários incisos do artigo.BErradaEstá errada por contrariar diretamente o art. 3º, VII. A lei adota linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão, não linguagem técnica especializada como princípio do Governo Digital.CErradaEstá errada porque o art. 3º, II, condiciona a disponibilização em plataforma única à observância das restrições legalmente previstas. Portanto, a centralização do acesso não é absoluta nem pode ocorrer independentemente da lei.DErradaEstá errada porque os incisos II e III asseguram o acesso digital, mas preservam a prestação presencial quando indispensável. A lei não transforma o meio eletrônico em forma exclusiva nem veda atendimento presencial em qualquer hipótese.Pegadinha da questãoA questão explora três absolutizações indevidas do texto legal: trocar linguagem clara por linguagem técnica, ignorar a cláusula de restrições legais da plataforma única e confundir prioridade do digital com exclusão do atendimento presencial indispensável.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar Lei nº 14.129/2021, verifique se a alternativa respeita a combinação entre digitalização e simplificação da relação com o cidadão.Desconfie de alternativas absolutas no Governo Digital: a própria lei mantém restrições legais e admite atendimento presencial quando indispensável.Em itens sobre comunicação institucional digital, o critério legal é linguagem clara e compreensível ao cidadão, não tecnicismo.Se a alternativa reunir vários comandos do art. 3º sem distorção, ela pode ser uma síntese correta mesmo sem reproduzir literalmente um único inciso.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

No processo de implementação de um programa de transformaçã...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Resumos relacionados

Gestão por Resultados na Administração Pública: conceito e prática

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público: entenda as diferenças

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas