Durante reunião ordinária de um colegiado da
Administração
Pública
municipal,
destinada
à
deliberação sobre medidas administrativas internas, a
assistente em administração responsável pela lavratura
da ata registrou os principais assuntos tratados e as
decisões tomadas. Contudo, o documento apresentou as
seguintes características: linguagem subjetiva em
determinados trechos, inclusão de comentários
interpretativos do redator sobre as falas dos participantes
e ausência do registro do horário de início e de
encerramento da reunião.
À luz das normas de comunicação oficial, das
características próprias da ata e das orientações do
Manual de Redação da Presidência da República,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

Durante reunião ordinária de um colegiado da
Administração
Pública
municipal,
destinada
à
deliberação sobre medidas administrativas internas, a
assistente em administração responsável pela lavratura
da ata registrou os principais assuntos tratados e as
decisões tomadas. Contudo, o documento apresentou as
seguintes características: linguagem subjetiva em
determinados trechos, inclusão de comentários
interpretativos do redator sobre as falas dos participantes
e ausência do registro do horário de início e de
encerramento da reunião.
À luz das normas de comunicação oficial, das
características próprias da ata e das orientações do
Manual de Redação da Presidência da República,
assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A ata deve registrar os fatos de forma objetiva,
impessoal e fiel ao ocorrido, sem juízos de valor ou
interpretações do redator, sendo que a ausência do
horário compromete a completude e a precisão do
registro, sem implicar, por si só, invalidação
automática do documento. Ou Alternativa B: A inclusão de comentários pessoais do redator é
aceitável quando visa contextualizar divergências
ocorridas na reunião, ainda que o documento deixe
de registrar informações formais secundárias. Ou Alternativa C: A ata admite linguagem interpretativa quando
destinada ao uso interno, e a omissão do horário não
compromete a clareza nem a confiabilidade do
registro dos fatos. Ou Alternativa D: A ausência de horário de início e término da reunião
invalida a ata, independentemente de o documento
ter sido aprovado e assinado pelos participantes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ata deve registrar os fatos de forma objetiva,
impessoal e fiel ao ocorrido, sem juízos de valor ou
interpretações do redator, sendo que a ausência do
horário compromete a completude e a precisão do
registro, sem implicar, por si só, invalidação
automática do documento. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão opunha ata objetiva, impessoal e fiel ao ocorrido a alternativas que admitiam subjetividade, interpretação do redator ou nulidade automática pela falta do horário.Tema central: ata e redação oficialAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com a técnica da ata na comunicação oficial porque exige objetividade, impessoalidade e fidelidade ao ocorrido, sem juízos de valor ou interpretações do redator. Também trata a ausência do horário como falha que compromete a completude e a precisão do registro, sem concluir por invalidação automática.BErradaEstá errada porque admite comentários pessoais do redator para contextualizar divergências. Isso contraria diretamente a natureza da ata como registro objetivo e fiel dos fatos, sem interpretação subjetiva de quem redige.CErradaEstá errada em dois pontos concretos: afirma que o uso interno permitiria linguagem interpretativa e diz que a omissão do horário não compromete clareza nem confiabilidade. A base afirma o contrário: o caráter interno não afasta impessoalidade e objetividade, e a falta do horário compromete a completude e a precisão do documento.DErradaEstá errada porque converte a ausência do horário em invalidação automática da ata. A base só autoriza concluir que essa falta é defeito formal relevante para a completude do registro, não nulidade automática por si só.Pegadinha da questãoA questão explorou duas confusões reais: tratar a ata como relato interpretativo e transformar falha formal relevante em nulidade automática sem base normativa expressa.Dica para questões semelhantesEm ata, verifique primeiro se o texto apenas registra o ocorrido ou se traz leitura pessoal do redator; se houver interpretação, há incompatibilidade com a função do documento.Uso interno do documento não afasta exigências de objetividade e impessoalidade.A falta de dado formal relevante compromete a completude do registro, mas não deve ser tratada automaticamente como nulidade sem base expressa.

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Durante reunião ordinária de um colegiado da Administração ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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