Assim como todas as sociedades possuem normas, mas as leis, que se originam do Estado se sobrepõem àquelas emanadas de outros organismos sociais, estes também, não dispensando o poder, sujeitam-se ao mando que caracteriza a sociedade política. E isso porque o Estado é soberano, não reconhecendo nenhum outro poder que se lhe iguale, no limite de seu território.

(Prof. Pedro Salvetti Netto).                                                                   (ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.55)

O texto permite depreender que “Estado” está: 

O Estado é a sociedade política mais desenvolvida. Supõe agrupamento de longa formação histórica, cujo remate é quase sempre uma nacionalidade plenamente constituída. Surge no termo dessa formação para dar à Nação existência jurídica. Nações interdependentes constituem-se em Estado, e o Estado pode ser definido como a organização política da Nação. Em toda sociedade política e particularmente no Estado encontramos características. (...)

(ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.424.)

Entre as características em toda sociedade política e particularmente no Estado, marque a alternativa que apresenta uma delas incorreta. 

Leia e analise as informações seguintes:

I – “Nação é um organismo histórico vivo, que encerra em si o espírito e a vida, elaborados no decurso das idades. Por isso, a Nação é uma ideia, devendo ser concebida á maneira de um corpo místico ou de um organismo, internamente animado pela vida espiritual, formada pela cultura e pela religião. A sociedade nada mais é que uma vida comum: uma pessoa indivisível que pensa e sente”.

(Friederich Von Hardenberg (1772-1801), conhecido como Novalis) (...) – In: (ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.38.) 

II – “Para que se possa dizer que um Estado forma um todo vivente e que é uma grande individualidade, é preciso que o Estado ou Nação continuem vivendo sua vida histórica, desenvolvendo e mantendo a vitalidade em seus órgãos”.

(Friedrich vom Schlegel (1772-1829), ardente inimigo das concepções mecanicistas e racionalistas do Estado. (...) – In: (ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.39.)

Considerando as informações apresentadas com a visão dos autores, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta. 

I – De acordo com a informação I, o Estado deve confundir-se com a Nação; a organização do Estado deve ser confundida com o espírito nacional.

II – Para o autor da informação I, a mesma vida que anima a Nação há de vitalizar o terreno político, pois a política não é senão a forma de que se reveste a ação em sua vida pública.

III – De acordo com a informação II, a sociedade e o Estado são organismos vivos, formados pela própria História.

IV – De acordo com as informações I e II, a Nação deve estar identificada ao Estado. 

Modernamente, a palavra “estado” é escrita com “E” maiúsculo “Estado”, denominando a mais complexa e perfeita das sociedades civis, qual seja, “a sociedade politicamente soberana e internacionalmente reconhecida, tendo o bem comum aos indivíduos e comunidades sob seu império”, representado pelo/a seu / sua __________.
(ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.4.)

Marque a alternativa com a palavra correta para completar o sentido do enunciado. 

Julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

 I – Sufrágio se origina de suffragium, temo latino que significa “voto”. é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política, como através do debate, do voto e da manifestação.

II – Democracia é o regime político no qual a soberania é exercida pelo povo. No regime democrático, os cidadãos são os detentores do poder e confiam e confiam parte desse poder ao Estado, para organizar a sociedade. No sistema democrático, fica resguardado aos cidadãos o direito à participação política.

III – A Democracia só pode ser direta, comprovando-se quando o povo expressa sua vontade por meio do voto direto ou quando o povo exprime sua vontade elegendo representantes que tomam as decisões por seus eleitores, ou seja, em nome deles.  

IV – Representação política é uma relação entre o conjunto dos cidadãos que integram uma comunidade política nacional eminentemente democrática. 

Constitucionalismo moderno caracteriza se como conjunto de regras e princípios postos de modo consciente, a partir das teorias e movimentos ideológicos voltados a organizar o Estado segundo sistemática que estabelecesse limitações ao poder político, além de direitos e garantias fundamentais em favor dos membros da comunidade.

Julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

I – O Constitucionalismo moderno teve início na Monarquia Absolutista para o estado liberal, no final do século XVIII.

II – No final do século XVIII surgiu o esforço em documentar as constituições sob formas solenes, surgindo a tendência de “universalização da Constituição escrita.

III – Os vultos consagrados: "Montesquieu"; “Locke” e “Rousseau” se destacaram, sendo apontados como os principais precursores do constitucionalismo moderno, exatamente porque nas ideias contratualistas por eles difundidas encontravam-se teorias sobre o Estado com base na vontade popular, de forma dissociada das explicações teológicas que até então serviam de fundamentos à titularidade do poder estatal.

IV – A ideia de constitucionalismo está associada à garantia de direitos, separação de poderes e princípios de governo limitado, em contraposição ao absolutismo medieval, combatendo o poder ilimitado do estado encarnado em seu “líder” e dando maior participação política ao cidadão.

Com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Constitucionais, marque a alternativa incorreta. 

Marque a alternativa com informação que não está relacionada corretamente ao Processo Civil.

Em conformidade com a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências – marque a alternativa incorreta.

Analise os dados desta informação:

“É a área do Direito Público que analisa as normas constitucionais, isto é, as normas da Carta Maior ou consideradas supremas num Estado soberano. Decorre, então, da elaboração das Constituições nos Estados Nação”.
(https://www.projuris.com.br/blog/direito)

Os dados que compõem a informação identificam corretamente: 

À luz do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o que se segue:

“Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á _________________”.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Marque a expressão que completa coerentemente o enunciado. 

Quando se analise o conjunto de Agentes Públicos, desde logo se percebe que não constituem uma massa homogênea. Do mesmo modo, percebe-se que a distinção existente entre as diversas categorias em quer aparecem organizados não decorre simplesmente da divisão de trabalho. Nota-se, efetivamente, que há entre eles diferenças que influem no conteúdo de suas competências e no modo de seu provimento.
(Dr. Mário Bernardo Sesta. Procurador do Estado (RS). Prof. da (UFRGS) – (ww2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/)

Marque a alternativa com a palavra adequada para se relacionar com as “diferenças” mencionada no enunciado. 

A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Advogado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm)

Considerando o que institui a Lei enunciada, analise o caput do Art. 5º e marque o parágrafo com informação incorreta.

Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. 

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o da Criança e do Adolescente e da outras Estatuto providências.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

À luz do Art. 6º da Lei enunciada, analise o que se enuncia a seguir.

Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.

Marque a alternativa com a frase que completa coerentemente o enunciado. 

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm)
De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa com o Artigo que integra o CAPÍTULO VIII – Da Assistência Social,