No desempenho da fiscalização, o Auditor Fiscal examina contratações públicas e precisa distinguir corretamente as modalidades, as hipóteses de contratação direta e o rito do procedimento licitatório. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Constituem modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, conforme o regime vigente de contratações públicas.
(__) A licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo da contratação de fornecedor exclusivo ou de profissional de notória especialização.
(__) O pregão constitui a modalidade destinada à contratação de obras públicas, em razão da celeridade e da competitividade do seu rito.
(__) No regime vigente, em regra, a fase de habilitação sucede o julgamento das propostas, examinando-se os documentos do licitante mais bem classificado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Entre as entidades da administração indireta, a autarquia é criada para o desempenho descentralizado de atividades típicas de Estado, sob regime jurídico próprio. Sobre o conceito de autarquia, assinale a alternativa CORRETA.

Os bens públicos classificam-se conforme a sua destinação, distinção da qual decorre o regime de utilização e de alienabilidade. Sobre essa classificação, analise as afirmativas a seguir:
I. Os bens dominicais são os destinados ao uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. Os bens de uso especial são os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração.
III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A tramitação do processo administrativo federal observa prazos próprios para manifestações e decisões, que resguardam a regularidade e a segurança jurídica do procedimento. Sobre esses prazos, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor que descumpre seus deveres funcionais sujeita-se a penalidades disciplinares, apuradas de forma independente das responsabilidades civil e penal. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A advertência e a suspensão figuram entre as penalidades disciplinares previstas no rol legal.
(__) A cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão constam do rol de penalidades.
(__) A responsabilidade administrativa do servidor afasta a apuração das responsabilidades civil e penal pelo mesmo fato.
(__) A multa pecuniária diária figura como penalidade disciplinar autônoma prevista no mesmo rol legal.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A execução dos contratos administrativos é fiscalizada pela administração contratante, que designa agentes para verificar o cumprimento das obrigações. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais, representantes da administração especialmente designados.
(__) É vedada a contratação de terceiros para assistir e subsidiar os fiscais com informações pertinentes à fiscalização.
(__) A fiscalização da execução contratual cabe ao Tribunal de Contas, e não a representantes da administração designados para tal fim.
(__) O acompanhamento da execução contratual é atribuição do próprio contratado, incumbido de atestar o cumprimento das obrigações.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A atuação da Administração Pública subordina-se a um conjunto de princípios que delimitam a validade dos atos praticados por seus agentes, inclusive no âmbito da fiscalização tributária. Considerando o conteúdo desses princípios, assinale a alternativa CORRETA.