O servidor que descumpre seus deveres funcionais sujeita-se...

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Q4275450 Direito Administrativo
O servidor que descumpre seus deveres funcionais sujeita-se a penalidades disciplinares, apuradas de forma independente das responsabilidades civil e penal. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A advertência e a suspensão figuram entre as penalidades disciplinares previstas no rol legal.
(__) A cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão constam do rol de penalidades.
(__) A responsabilidade administrativa do servidor afasta a apuração das responsabilidades civil e penal pelo mesmo fato.
(__) A multa pecuniária diária figura como penalidade disciplinar autônoma prevista no mesmo rol legal.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
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Cap V - Art 127 - Lei 8.112

Penalidades Disciplinares

I - Advertência

II - Suspensão

III - Demissão

IV - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

V - Destituição de cargo em comissão

VI - Destituição de função comissionada

Portanto:

A advertência e a suspensão figuram entre as penalidades disciplinares previstas no rol lega - Verdadeira (Art. 127 - Lei 8.112)

A cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão constam do rol de penalidades - Verdadeira (Art. 127 - Lei 8.112)

A responsabilidade administrativa do servidor afasta a apuração das responsabilidades civil e penal pelo mesmo fato - Falsa - (Art.121 - Lei 8.112)

A multa pecuniária diária figura como penalidade disciplinar autônoma prevista no mesmo rol legal - Falsa - (Art.121 - Lei 8.112)

sequência correta é A) V, V, F, F.

1ª — V: advertência e suspensão são penalidades disciplinares.

2ª — V: cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão também integram o rol legal.

3ª — F: as responsabilidades administrativa, civil e penal são independentes.

4ª — F: multa pecuniária diária não integra o rol de penalidades disciplinares.

Gabarito: A — V, V, F, F.

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