O servidor que descumpre seus deveres funcionais sujeita-se...
(__) A advertência e a suspensão figuram entre as penalidades disciplinares previstas no rol legal.
(__) A cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão constam do rol de penalidades.
(__) A responsabilidade administrativa do servidor afasta a apuração das responsabilidades civil e penal pelo mesmo fato.
(__) A multa pecuniária diária figura como penalidade disciplinar autônoma prevista no mesmo rol legal.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Cap V - Art 127 - Lei 8.112
Penalidades Disciplinares
I - Advertência
II - Suspensão
III - Demissão
IV - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
V - Destituição de cargo em comissão
VI - Destituição de função comissionada
Portanto:
A advertência e a suspensão figuram entre as penalidades disciplinares previstas no rol lega - Verdadeira (Art. 127 - Lei 8.112)
A cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão constam do rol de penalidades - Verdadeira (Art. 127 - Lei 8.112)
A responsabilidade administrativa do servidor afasta a apuração das responsabilidades civil e penal pelo mesmo fato - Falsa - (Art.121 - Lei 8.112)
A multa pecuniária diária figura como penalidade disciplinar autônoma prevista no mesmo rol legal - Falsa - (Art.121 - Lei 8.112)
sequência correta é A) V, V, F, F.
1ª — V: advertência e suspensão são penalidades disciplinares.
2ª — V: cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão também integram o rol legal.
3ª — F: as responsabilidades administrativa, civil e penal são independentes.
4ª — F: multa pecuniária diária não integra o rol de penalidades disciplinares.
Gabarito: A — V, V, F, F.
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