Questões Câmara de Mirandiba - PE 2026 para Ouvidor

Q4418766

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418766 Redação Oficial

Uma ouvidoria recebeu reclamação sobre a demora na realização de manutenção em uma unidade pública. Após consultar o setor responsável, obteve informação de que a solicitação havia sido incluída no planejamento de serviços, mas ainda não existia data definida para sua execução. Ao elaborar a resposta conclusiva, o ouvidor deveria transmitir a situação administrativa com clareza, sem criar expectativa de prazo não confirmado ou apresentar a inclusão no planejamento como execução concluída.

Considerando os princípios de clareza, precisão e objetividade aplicáveis à comunicação oficial, assinale a alternativa que apresenta a redação CORRETA.

A

Informamos que a solicitação foi incluída no planejamento de manutenção. Contudo, até o momento, não há data confirmada para a execução do serviço solicitado.

B

Registramos que o serviço solicitado se encontra encaminhado para solução, com previsão de realização vinculada às prioridades estabelecidas pela administração responsável.

C

Comunicamos que a demanda foi devidamente programada para atendimento, cuja realização deverá ocorrer conforme a disponibilidade operacional da unidade competente.

D

Esclarecemos que as providências necessárias foram adotadas pelo setor, permanecendo a execução condicionada aos procedimentos administrativos relativos à manutenção.

E

Informamos que o atendimento foi contemplado no cronograma administrativo, devendo sua conclusão ocorrer após a organização das atividades previstas pelo setor.

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Q4418767

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418767 Atendimento ao Público

Uma ouvidoria identificou crescimento expressivo das reclamações relacionadas à emissão de documentos administrativos. A análise revelou que diferentes unidades solicitavam repetidamente informações já disponíveis nos sistemas institucionais, provocando deslocamentos desnecessários e atrasos. Embora as manifestações fossem respondidas individualmente, o problema continuava ocorrendo. O gestor decidiu adotar uma medida voltada à prevenção da recorrência.

Considerando o papel estratégico da ouvidoria na melhoria dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a providência CORRETA.

A

Recomendar a capacitação dos atendentes para explicar melhor as exigências documentais, preservando os procedimentos utilizados pelas unidades responsáveis pela emissão.

B

Organizar os registros por grau de insatisfação e encaminhar relatórios periódicos à direção, mantendo a análise das causas sob responsabilidade dos setores executores.

C

Propor a revisão do fluxo de atendimento e a integração das consultas internas, utilizando as manifestações recorrentes como evidências para corrigir a origem das dificuldades.

D

Estabelecer metas de encerramento das demandas relacionadas à documentação, direcionando os esforços para diminuir o volume de manifestações pendentes no sistema.

E

Intensificar o acompanhamento das respostas individuais e ampliar os modelos padronizados, buscando reduzir o tempo de conclusão das reclamações apresentadas pelos cidadãos.

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Q4418768

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418768 Legislação Federal

Uma ouvidoria recebeu manifestação de um cidadão insatisfeito com a interpretação adotada por determinado setor sobre os requisitos de um serviço público. Durante a análise, constatou-se que a divergência envolvia aspectos procedimentais passíveis de esclarecimento, sem indícios de ilegalidade ou impedimento à construção de uma solução consensual. O ouvidor decidiu promover reunião entre as partes, preservando a competência da autoridade responsável pela decisão administrativa.

Considerando os fundamentos da mediação de conflitos na atuação das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A intervenção pode flexibilizar os requisitos administrativos questionados, considerando que a solução consensual possui prevalência sobre os procedimentos institucionais vigentes.

B

A atuação mediadora permite ao ouvidor estabelecer o encaminhamento definitivo da controvérsia, utilizando critérios de equidade para substituir a interpretação do setor técnico.

C

O procedimento deve concentrar-se na identificação da parte responsável pelo conflito, possibilitando a formulação de proposta corretiva vinculante para os participantes.

D

A negociação deve priorizar o entendimento apresentado pela unidade pública, utilizando a reunião para demonstrar ao cidadão os fundamentos da decisão anteriormente adotada.

E

A mediação deve favorecer o diálogo e a compreensão dos interesses envolvidos, sem atribuir ao ouvidor competência para impor solução ou afastar exigências legais aplicáveis.

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Q4418769

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418769 Arquivologia

Durante a reorganização do acervo documental de uma ouvidoria, verificou-se que os registros das manifestações estavam distribuídos entre arquivos digitais e pastas físicas, sem critérios uniformes de classificação. Alguns documentos haviam sido separados por nome do atendente, enquanto outros estavam organizados conforme o assunto tratado. A equipe decidiu instituir procedimentos que preservassem o vínculo entre os documentos de cada manifestação e permitissem sua recuperação durante o período de guarda previsto nos instrumentos arquivísticos aplicáveis.

Considerando os fundamentos da gestão de documentos arquivísticos, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O procedimento deve organizar os registros conforme a data de encerramento, utilizando a sequência cronológica para definir os respectivos períodos de guarda e eliminação.

B

A estrutura documental deve acompanhar a distribuição das demandas entre os setores, transferindo a responsabilidade pela conservação ao último órgão que examinou a manifestação.

C

A organização deve preservar o vínculo entre os registros de cada manifestação e seu contexto de produção, aplicando critérios de classificação e temporalidade definidos institucionalmente.

D

O arquivamento deve priorizar a identificação dos servidores responsáveis pelos atendimentos, utilizando a autoria individual como referência principal para localização dos documentos.

E

A classificação deve reunir manifestações com conteúdo semelhante em conjuntos documentais, substituindo os vínculos processuais por agrupamentos baseados na frequência dos assuntos.

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Q4418770

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418770 Legislação Federal

Uma ouvidoria integrante do Poder Executivo federal recebeu manifestação na qual um cidadão propunha ampliar o horário de funcionamento de determinada unidade de atendimento. O interessado apresentou dados sobre a demanda existente e sugeriu a abertura do serviço em horários alternativos. Após análise preliminar, a equipe constatou que a proposta não envolvia relato de irregularidade ou insatisfação com atendimento anteriormente recebido.

Considerando o tratamento das sugestões previsto no Decreto nº 9.492/2018, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O registro deve ser direcionado à unidade correcional, cabendo-lhe examinar a pertinência da proposta e determinar eventuais alterações no funcionamento administrativo.

B

A manifestação deve ser encaminhada à autoridade responsável pelo serviço, à qual compete avaliar a possibilidade de adoção da providência sugerida pelo cidadão.

C

O expediente deve ser enviado à unidade de controle interno, responsável por avaliar os resultados previstos e estabelecer as condições de execução da medida apresentada.

D

A proposta deve ser apreciada pela própria ouvidoria, que poderá autorizar sua implementação após verificar os benefícios esperados para os usuários do serviço.

E

A demanda deve ser submetida ao setor de planejamento, que poderá aprovar a ampliação do horário mediante avaliação da conveniência e da disponibilidade orçamentária.

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Q4418771

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418771 Atendimento ao Público

Uma ouvidoria recebeu manifestação envolvendo falhas na manutenção de equipamentos utilizados em uma unidade municipal de saúde. Durante a análise preliminar, constatou-se que o problema envolvia providências técnicas de manutenção e decisões administrativas relacionadas à programação das despesas. As atribuições estavam distribuídas entre duas unidades da mesma secretaria, exigindo informações complementares para a elaboração de resposta consistente ao cidadão.

Considerando as boas práticas de encaminhamento e acompanhamento de demandas administrativas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A demanda deve ser distribuída separadamente entre os setores envolvidos, permitindo que cada unidade encaminhe sua própria resposta ao cidadão conforme suas atribuições.

B

A ouvidoria deve identificar as competências envolvidas, encaminhar as demandas às unidades pertinentes e consolidar as informações para apresentar resposta coerente ao cidadão.

C

O registro deve ser submetido inicialmente à chefia da secretaria, que poderá definir a unidade principal e transferir a responsabilidade pelo atendimento às áreas executoras.

D

A manifestação deve ser remetida ao setor responsável pela manutenção, atribuindo-lhe a coordenação das demais informações e a elaboração da resposta institucional ao interessado.

E

O expediente deve ser direcionado à unidade encarregada do planejamento financeiro, considerando que a disponibilidade de recursos condiciona a execução das providências técnicas.

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Q4418772

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418772 Atendimento ao Público

Durante atendimento telefônico, um cidadão solicitou esclarecimentos sobre procedimento administrativo composto por diferentes etapas. O servidor explicou as orientações utilizando termos técnicos e siglas institucionais. Ao final da conversa, o usuário confirmou que havia compreendido as informações, mas, ao resumir o procedimento, demonstrou ter interpretado equivocadamente a sequência das providências necessárias.

Considerando as técnicas de comunicação efetiva no atendimento ao cidadão, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A comunicação deve ser reforçada mediante leitura integral das instruções oficiais, reduzindo a possibilidade de divergência entre o conteúdo transmitido e as normas institucionais.

B

O atendente deve reformular as orientações em linguagem acessível, organizar as etapas sequencialmente e verificar a compreensão do usuário antes de concluir o atendimento.

C

O profissional deve encaminhar o usuário a um setor especializado, considerando que a dificuldade de compreensão demonstra a necessidade de orientação por servidor técnico.

D

A orientação deve ser complementada com a indicação dos canais eletrônicos, permitindo ao cidadão consultar posteriormente os procedimentos e esclarecer eventuais dúvidas.

E

O servidor deve repetir a explicação técnica com maior detalhamento, preservando as expressões institucionais e recomendando a consulta às normas administrativas disponíveis.

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Q4418773

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418773 Administração Pública

Uma ouvidoria municipal encaminhou reclamação sobre falhas recorrentes na coleta de resíduos à secretaria responsável. Em resposta, o setor informou que o problema havia sido solucionado. Entretanto, os documentos apresentados demonstravam a realização de uma vistoria, sem comprovar a adoção das providências corretivas mencionadas. O ouvidor identificou divergência entre a conclusão encaminhada e as evidências disponíveis.

Considerando as boas práticas de monitoramento e avaliação das respostas administrativas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O registro deve ser classificado como solucionado após a resposta institucional, transferindo-se à unidade executora a responsabilidade pela comprovação das medidas corretivas.

B

A realização da vistoria permite considerar atendida a demanda, pois demonstra atuação administrativa relacionada ao problema e possibilita o acompanhamento posterior das melhorias.

C

A manifestação pode ser encerrada mediante ressalva sobre as evidências disponíveis, considerando que a apuração da efetividade das providências pertence ao setor responsável.

D

A ouvidoria deve solicitar esclarecimentos adicionais e verificar a correspondência entre as providências informadas e os registros apresentados antes de concluir a manifestação.

E

A declaração formal da secretaria deve fundamentar o encerramento da reclamação, cabendo ao cidadão apresentar novos elementos caso identifique a continuidade das falhas relatadas.

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Q4418774

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418774 Administração Pública

Uma ouvidoria municipal identificou que determinado cidadão havia apresentado três manifestações referentes à mesma falha na prestação de um serviço público. Os registros descreviam o mesmo fato, mas continham informações complementares obtidas em diferentes momentos. Durante a análise, a equipe verificou que a abertura de procedimentos independentes poderia produzir respostas contraditórias e dificultar a identificação das providências adotadas.

Considerando as boas práticas de acompanhamento e controle das manifestações de ouvidoria, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A equipe deve encaminhar cada manifestação a uma unidade diferente, permitindo avaliações independentes que reduzam a influência das conclusões anteriormente apresentadas.

B

A ouvidoria deve produzir respostas individuais com base nos documentos disponíveis em cada protocolo, preservando a autonomia dos registros e das análises realizadas.

C

O responsável deve considerar a manifestação mais recente como substituta das anteriores, transferindo os registros originais para o arquivo sem vinculação ao procedimento atual.

D

A unidade deve avaliar a vinculação dos registros e consolidar as informações pertinentes, preservando a rastreabilidade das manifestações e evitando encaminhamentos administrativos redundantes.

E

O setor deve encerrar os registros posteriores e manter o primeiro protocolo como referência, dispensando a incorporação das informações adicionais fornecidas pelo interessado.

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Q4418775

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418775 Legislação Federal

Um cidadão procurou a ouvidoria de uma autarquia federal solicitando informações sobre procedimento cuja execução competia a outro órgão da Administração Pública. A equipe verificou que a manifestação não envolvia denúncia e que havia uma unidade de ouvidoria integrante do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal competente para tratar da matéria. O servidor responsável considerou encerrar o registro e orientar o interessado a apresentar nova manifestação diretamente ao órgão destinatário.

Considerando o tratamento de manifestações relativas a matérias alheias à competência da unidade que as recebeu, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A unidade receptora deve solicitar manifestação formal do interessado sobre o encaminhamento, condicionando a transferência à confirmação da competência do órgão destinatário.

B

O expediente deve ser submetido à autoridade máxima da entidade receptora, que avaliará a conveniência de transferir a solicitação ao órgão responsável pela matéria.

C

A ouvidoria deve encaminhar a manifestação à unidade competente do Sistema de Ouvidoria, preservando a continuidade do tratamento e evitando exigir novo registro do cidadão.

D

O registro deve permanecer na autarquia até a obtenção de resposta técnica preliminar, permitindo que a unidade responsável receba a demanda acompanhada de análise conclusiva.

E

O atendente deve finalizar o procedimento e fornecer os contatos institucionais adequados, transferindo ao usuário a responsabilidade pela apresentação de novo requerimento.

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Q4418776

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418776 Segurança da Informação

Questão 31 Uma ouvidoria implantou sistema eletrônico que permite registrar manifestações, distribuir demandas e acompanhar sua tramitação. Durante uma auditoria, identificou-se que determinados registros haviam sido modificados após o encaminhamento aos setores competentes, sem possibilidade de recuperar o conteúdo anterior ou identificar os responsáveis pelas alterações. A equipe técnica recomendou a implementação de controles destinados a assegurar a rastreabilidade das operações.

Considerando os mecanismos de integridade e auditoria aplicáveis aos sistemas de ouvidoria, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A definição de perfis de acesso, vinculada às atribuições funcionais dos servidores, permite identificar as modificações efetivamente realizadas em cada registro administrativo.

B

A utilização de cópias periódicas de segurança, associada à identificação dos arquivos armazenados, permite demonstrar a autoria de cada modificação realizada no sistema.

C

O armazenamento criptografado das manifestações, associado à proteção das credenciais, possibilita reconstruir a sequência das alterações efetuadas durante a tramitação.

D

A adoção de registros de auditoria com identificação do usuário, data, operação realizada e histórico das alterações permite reconstruir a movimentação das informações.

E

O emprego de autenticação individual, acompanhado do controle de sessões iniciadas, possibilita recuperar o conteúdo anterior das manifestações alteradas pelos operadores.

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Q4418777

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418777 Comunicação Social

Uma ouvidoria recebeu questionamento sobre a possibilidade de implantação de determinado serviço público. O setor responsável informou que a proposta estava em fase de estudos técnicos, sem aprovação administrativa ou previsão definida de implementação. Entretanto, a equipe de comunicação sugeriu divulgar que o serviço seria disponibilizado em breve, argumentando que a mensagem demonstraria compromisso institucional e contribuiria para melhorar a percepção dos cidadãos.

Considerando os princípios de comunicação institucional aplicáveis às ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O comunicado deve informar que o serviço integra o planejamento do órgão, apresentando previsão aproximada de funcionamento conforme as expectativas da equipe responsável.

B

A manifestação deve destacar a perspectiva favorável de implementação, utilizando linguagem positiva para demonstrar compromisso institucional e preservar a confiança dos usuários.

C

A resposta deve esclarecer que a proposta permanece em análise, distinguindo a intenção administrativa da decisão formal e evitando anunciar prazos ou resultados ainda não confirmados.

D

A orientação deve enfatizar os benefícios esperados da iniciativa, reservando as informações sobre sua aprovação para momento posterior à conclusão dos estudos técnicos.

E

O posicionamento deve apresentar a implementação como objetivo institucional prioritário, esclarecendo que eventuais alterações de cronograma serão comunicadas pelos canais oficiais.

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Q4418778

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418778 Direito Administrativo

Uma ouvidoria federal recebeu manifestação eletrônica sobre dificuldades de acesso a determinado serviço público. Durante a análise prévia, identificou-se que o relato não continha informações suficientes para individualizar a ocorrência. A unidade solicitou complementação ao cidadão, indicando os dados necessários. O interessado apresentou as informações solicitadas dentro do prazo regulamentar, permitindo a continuidade da análise.

Considerando as disposições do Decreto nº 9.492/2018 relativas à complementação de manifestações, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A necessidade de informações adicionais encerra a contagem inicial, passando a tramitação a depender da abertura de novo registro após a manifestação do cidadão.

B

A solicitação de complementação suspende o prazo de resposta conclusiva, cuja contagem será retomada a partir da data em que o usuário apresentar as informações requeridas.

C

O encaminhamento da solicitação suspende o período de análise interna, mas preserva a contagem destinada à emissão da resposta conclusiva ao usuário.

D

O pedido complementar interrompe o prazo originalmente previsto, iniciando nova contagem integral após a apresentação dos documentos necessários pelo interessado.

E

A requisição de esclarecimentos mantém a contagem do prazo administrativo, cabendo à ouvidoria solicitar prorrogação quando houver risco de vencimento.

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Q4418779

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418779 Atendimento ao Público

Uma ouvidoria disponibiliza atendimento presencial, telefônico e eletrônico. Durante a avaliação de qualidade, identificou-se que os atendentes forneciam orientações diferentes sobre um mesmo procedimento, conforme o canal utilizado. A chefia decidiu estabelecer medidas para assegurar uniformidade informacional sem desconsiderar as particularidades de comunicação e acessibilidade de cada modalidade.

Considerando os princípios da qualidade e da integração dos canais de atendimento, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A padronização integral dos roteiros de comunicação, incluindo vocabulário e sequência de apresentação, assegura atendimento uniforme aos usuários com diferentes necessidades.

B

A concentração dos procedimentos complexos no atendimento presencial, com orientações simplificadas nos demais canais, permite reduzir divergências e organizar as demandas por modalidade.

C

A atribuição de autonomia interpretativa aos atendentes, conforme as características de cada canal, contribui para ajustar as informações às necessidades específicas dos cidadãos.

D

A adoção de uma base institucional de orientações atualizadas, associada à adaptação da linguagem e dos recursos de acessibilidade, favorece a consistência das informações prestadas.

E

O encaminhamento das dúvidas relevantes ao atendimento eletrônico, mantendo os demais canais destinados às orientações iniciais, favorece a centralização das decisões administrativas.

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Q4418780

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418780 Atendimento ao Público

Uma ouvidoria municipal recebeu manifestação presencial de uma cidadã que relatava dificuldades recorrentes para obter determinado serviço público. Durante o atendimento, a usuária demonstrou forte abalo emocional e apresentou os fatos de maneira desorganizada, repetindo informações e manifestando receio de não ser compreendida. O servidor identificou que seria necessário obter esclarecimentos adicionais para registrar adequadamente a demanda, sem aumentar o constrangimento da interessada.

Considerando os princípios do atendimento humanizado nas ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A condução deve priorizar a reconstrução cronológica dos acontecimentos, solicitando respostas objetivas e interrompendo relatos repetitivos para assegurar maior precisão documental.

B

O profissional deve sugerir o retorno da usuária em momento de maior tranquilidade, preservando a qualidade das informações e reduzindo possíveis inconsistências no registro.

C

A abordagem deve incentivar o preenchimento autônomo do formulário pela interessada, reservando a intervenção do atendente para esclarecer dúvidas sobre os campos necessários.

D

O servidor deve concentrar-se na identificação imediata do problema administrativo, evitando manifestações emocionais que possam comprometer a objetividade do procedimento.

E

O atendente deve acolher o relato sem julgamentos, utilizar perguntas esclarecedoras e respeitar o ritmo da cidadã, buscando informações suficientes para registrar adequadamente a manifestação.

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Q4418781

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418781 Direito Administrativo

Uma entidade da Administração Pública pretende contratar solução tecnológica inovadora para integrar diferentes plataformas de atendimento ao cidadão. Durante o planejamento, verificou-se que as soluções disponíveis no mercado exigiriam adaptações significativas e que a Administração não possuía condições de definir previamente, com precisão suficiente, as especificações técnicas necessárias. Constatou-se, ainda, a necessidade de discutir com potenciais fornecedores as alternativas técnicas capazes de atender às demandas institucionais.

Considerando as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A concorrência permite a discussão de alternativas com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, sendo as propostas finais apresentadas após o encerramento da fase de diálogo.

B

O concurso permite a discussão de alternativas com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, sendo as propostas finais apresentadas após o encerramento da fase de diálogo.

C

O leilão permite a discussão de alternativas com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, sendo as propostas finais apresentadas após o encerramento da fase de diálogo.

D

O pregão permite a discussão de alternativas com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, sendo as propostas finais apresentadas após o encerramento da fase de diálogo.

E

O diálogo competitivo permite a discussão de alternativas com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, sendo as propostas finais apresentadas após o encerramento da fase de diálogo.

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Q4418782

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418782 Legislação Federal

Uma comissão responsável pela gestão de informações classificadas de determinado órgão federal examinou documentos produzidos há oito anos, relacionados a atividades cuja divulgação poderia comprometer operações estratégicas de interesse nacional. Após avaliação fundamentada, concluiu-se que estavam presentes os requisitos legais para a classificação das informações no grau secreto. A comissão discutiu o prazo máximo de restrição de acesso e o marco temporal aplicável à sua contagem, considerando que a classificação seria formalizada na data atual.

Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 20 anos, contado da produção da informação, de modo que a classificação posterior não reinicia esse período.

B

O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 15 anos, contado da produção da informação, de modo que a classificação posterior não reinicia esse período.

C

O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 10 anos, contado da classificação da informação, de modo que a formalização posterior inicia esse período.

D

O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 25 anos, contado da produção da informação, de modo que a classificação posterior não reinicia esse período.

E

O grau secreto admite prazo máximo de restrição de 15 anos, contado da classificação da informação, de modo que a formalização posterior inicia esse período.

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Q4418783

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418783 Direito Administrativo

O dirigente de uma autarquia federal pretende descentralizar determinadas decisões administrativas para conferir maior eficiência às atividades institucionais. Para isso, elaborou proposta de delegação de competências a unidades administrativas que não estão hierarquicamente subordinadas ao seu gabinete. A proposta contempla a prática de atos administrativos ordinários, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos, respeitadas as competências legalmente atribuídas ao dirigente.

Considerando o regime de delegação de competências previsto na Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A delegação pode alcançar órgãos não subordinados hierarquicamente, desde que não compreenda a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos ou matérias de competência compartilhada.

B

A delegação pode alcançar órgãos não subordinados hierarquicamente, desde que não compreenda a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos ou matérias de competência exclusiva.

C

A delegação pode alcançar órgãos não subordinados hierarquicamente, desde que não compreenda a edição de atos normativos, a decisão de processos originários ou matérias de competência exclusiva.

D

A delegação pode alcançar órgãos subordinados hierarquicamente, desde que não compreenda a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos ou matérias de competência exclusiva.

E

A delegação pode alcançar órgãos não subordinados hierarquicamente, desde que não compreenda a edição de atos ordinários, a decisão de recursos administrativos ou matérias de competência exclusiva.

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Q4418784

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418784 Direito Constitucional

Um servidor público federal aposentou-se regularmente em cargo efetivo, passando a receber proventos decorrentes do regime próprio de previdência social. Posteriormente, foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, cujas atribuições não se enquadram nas hipóteses constitucionais de acumulação permitida com o cargo que originou sua aposentadoria. Não se trata de cargo eletivo ou em comissão, e a nova investidura ocorreu após a Emenda Constitucional nº 20/1998.

Considerando as disposições constitucionais relativas à percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A acumulação remuneratória pretendida encontra vedação constitucional, pois a percepção simultânea de proventos e remuneração pressupõe equivalência entre as atribuições dos cargos públicos.

B

A acumulação remuneratória pretendida encontra autorização constitucional, pois a percepção simultânea de proventos e remuneração pressupõe compatibilidade entre os respectivos horários funcionais.

C

A acumulação remuneratória pretendida encontra autorização constitucional, pois a percepção simultânea de proventos e remuneração pressupõe vinculação dos cargos a diferentes órgãos públicos.

D

A acumulação remuneratória pretendida encontra vedação constitucional, pois a percepção simultânea de proventos e remuneração pressupõe enquadramento nas exceções previstas no art. 37, § 10.

E

A acumulação remuneratória pretendida encontra autorização constitucional, pois a percepção simultânea de proventos e remuneração pressupõe aprovação em concurso para o novo cargo público.

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Q4418785

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Mirandiba - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Ouvidor |

Q4418785 Legislação Federal

Uma ouvidoria vinculada a uma autarquia federal recebeu manifestação de usuário relativa à prestação inadequada de determinado serviço público. Para instruir a resposta, solicitou esclarecimentos ao setor responsável, que apresentou informações suficientes para a análise da demanda. Durante a elaboração da decisão administrativa final, a equipe verificou a necessidade de observar os prazos e as possibilidades de prorrogação estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017.

Considerando as disposições legais sobre o funcionamento das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A ouvidoria deverá encaminhar a decisão administrativa final ao usuário no prazo de 15 dias, admitida uma prorrogação por igual período, mediante justificativa expressa.

B

A ouvidoria deverá encaminhar a decisão administrativa final ao usuário no prazo de 30 dias, admitida uma prorrogação por até 15 dias, mediante justificativa expressa.

C

A ouvidoria deverá encaminhar a decisão administrativa final ao usuário no prazo de 20 dias, admitida uma prorrogação por igual período, mediante justificativa expressa.

D

A ouvidoria deverá encaminhar a decisão administrativa final ao usuário no prazo de 20 dias, admitida uma prorrogação por até 30 dias, mediante justificativa expressa.

E

A ouvidoria deverá encaminhar a decisão administrativa final ao usuário no prazo de 30 dias, admitida uma prorrogação por igual período, mediante justificativa expressa.

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Questões de Concurso Público Câmara de Mirandiba - PE 2026 para Ouvidor

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