Questões de Concurso Público Prefeitura de Japaratinga - AL 2025 para Fiscal de Tributos

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Q3507600
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507600 Direito Tributário
De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa mais CORRETA e completa:
Alternativas
Q3507601
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507601 Direito Tributário
Nos termos do Art. 9º, II, da Lei nº 5.172/1966 (CTN), é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativas
Q3507602
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507602 Direito Tributário
De acordo com o Art. 2º, II, da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) NÃO incide sobre:
Alternativas
Q3507603
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507603 Direito Tributário
Nos termos do Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos se classificam em:
Alternativas
Q3507606
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507606 Direito Tributário
De acordo com o Art. 2º do Código Tributário Nacional, o sistema tributário nacional é regido:
Alternativas
Q3507607
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507607 Direito Tributário
De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:
Alternativas
Q3507608
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507608 Direito Tributário
De acordo com o Art. 4º da Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento prestador o: 
Alternativas
Q3507609
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507609 Direito Tributário
Nos termos do Art. 6º do Código Tributário Nacional (CTN), a atribuição constitucional de competência tributária compreende:
Alternativas
Q3507610
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507610 Direito Tributário
Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
Alternativas
Q3507611
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Tributos |
Q3507611 Direito Tributário
Nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também incide sobre:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: D
5: D
6: B
7: B
8: A
9: B
10: B
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