Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para CREAS - Assistente Social
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Julgue o item subsequente.
Segundo o Código Tributário Municipal de Surubim,
responderão pela infração, conjunta ou isoladamente,
todos os que concorrerem para a sua prática ou dela se
beneficiarem. Salvo expressa disposição em contrário, à
responsabilidade por infração independe da intenção do
agente ou do responsável e da efetividade, natureza,
extensão e efeitos do ato.
Julgue o item a seguir.
Dentro dos limites dos respectivos créditos, o Poder
Executivo do município de Surubim (PE) possui
autorização para expedir decretos e transferências de
dotações orçamentárias do exercício financeiro atual e
subsequente, ou de créditos adicionais requeridos em
decorrência da Lei Municipal nº 482/2023.
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 482/2023 determina que qualquer
servidor público do município de Surubim (PE) deve
exercer com estrita moderação as prerrogativas
funcionais que lhe sejam atribuídas, certificando-se de
fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos
cidadãos de Surubim (PE).
Julgue o item subsequente.
Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor
Escolar Adjunto, o município de Surubim deve realizar
processo seletivo público, acessível a qualquer cidadão
interessado na função e que detenha reputação ilibada,
conhecimentos sólidos sobre gestão pública e que já
tenha exercido cargo eletivo (Art. 39 da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item que se segue.
Cabe à Diretoria de Saúde Bucal do município de Surubim
(PE) organizar e qualificar ações e serviços oferecidos em
prol da saúde bucal de todos os munícipes, além de
promover ações educativas sobre os mais diversos
aspectos da saúde dos cidadãos de Surubim (Art. 70 da
Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item que se segue.
Todas as atividades da administração do município de
Surubim (PE) devem ser estruturadas através de um
sistema integrado (Art. 5º da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item que se segue.
De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao
gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete
cuidar do expediente, planejando, elaborando e
organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a)
Julgue o item que se segue.
Compete à Coordenação de Comunicação do município
de Surubim (PE) coordenar as ações relacionadas ao
acompanhamento das atividades em matérias de
interesse da prefeitura no processo legislativo junto à
Câmara dos vereadores, bem como assessorar o(a)
prefeito(a) nos projetos de Lei (Art. 13 de Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item que se segue.
Pode a administração promover a integração da
comunidade na vida político-administrativa do município
de Surubim (PE) por meio de segmentos organizados da
sociedade, incluindo a realização de audiências públicas
(Art. 4º da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item que se segue.
Segundo o Decreto Municipal nº 057/2018 do município
de Surubim, fica instituído o sistema e-SIC, responsável
por todo o acompanhamento e atualização financeira e
contábil de todos os cidadãos do município de Surubim,
com o objetivo do repasse de informações à Receita
Federal.
Julgue o item que se segue.
Quanto à Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018,
somente pessoas autorizadas, e com procuração
registrada em cartório, é que poderão ter acesso às
informações requeridas ao Poder Executivo de Surubim
(PE).
Julgue o item que se segue.
A Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018, autoriza
o acesso de qualquer cidadão a informações sobre o
Município de Surubim (PE) ainda que o acesso a essas
informações possa prejudicar ou causar risco a projetos
de pesquisa e desenvolvimento científico do governo do
estado de Pernambuco ou do município de Surubim.
Julgue o item que se segue.
Segundo o Decreto Municipal nº 057/2018, do município
de Surubim, a utilização do e-SIC é obrigatória para
órgãos da administração direta, autarquias, fundações
públicas, empresas públicas, sociedades de economia
mista, e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pelo município de Surubim.
Julgue o item que se segue.
A ouvidoria pode intervir diretamente em questões legais
e judiciais, do Poder Executivo de Surubim (PE) e de seus
órgãos, desde que todo o setor esteja diretamente
envolvido, para resolver questões direcionadas.
Julgue o item subsequente.
Todas as atividades da administração do município de
Surubim (PE) devem ser estruturadas através de um
sistema integrado (Art. 5º da Lei Municipal nº
482/2023).
“A assistência à saúde de que trata esta Lei será prestada aos beneficiários regularmente inscritos no SAÚDE-RECIFE e em dia com o cumprimento de todas as suas obrigações e com a amplitude permitida pelos recursos financeiros auferidos como contribuição para o custeio do Sistema e aplicados na forma prevista nesta Lei, com os seguintes objetivos”:
( ) Assistência médica preventiva, compreendendo, dentre outras, a profilaxia das doenças transmissíveis, educação sanitária e higiene do trabalho.
( ) Tratamento hospitalar nas diversas especialidades.
( ) Tratamento ambulatorial apenas em clínica médica e odontológica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
“Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”.
Assinale a alternativa correta:
É dever de todo agente público da Ampass:
I. Tratar com urbanidade os cidadãos, beneficiários e outros usuários do serviço público.
II. Priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais e os casos que demandem urgência em face de risco a lesão de direitos fundamentais do cidadão.
III. Adotar vestimentas e comportamento adequados ao exercício profissional, evitando comprometer a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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