Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico

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Q2314132
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314132 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da identidade física do juiz no Direito Processual Civil impede que, em qualquer circunstância, um juiz que iniciou o julgamento de um processo seja substituído por outro. Isso visa assegurar a continuidade e a estabilidade no desenvolvimento do processo, promovendo a coerência na formação da convicção judicial. Assim, a substituição de um juiz durante o curso do processo é vedada, independentemente de motivos supervenientes.
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Q2314133
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314133 Direito Constitucional
O controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, por meio de ações diretas, permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade de leis municipais que contrariem a Constituição Federal, sem a necessidade de prévia manifestação do Tribunal de Justiça estadual.
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Q2314134
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314134 Direito Civil
O negócio jurídico pode ser anulado em caso de erro, quando o erro recai sobre a pessoa, ainda que não seja a sua identidade, mas sim uma qualidade essencial, como a fortuna, reputação, ou outro atributo que influencie na celebração do negócio. 
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Q2314135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) foi uma das inovações trazidas pelo advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Tal incidente encontra-se disposto nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil, tendo como principal objetivo unificar as decisões para processos que contenham a mesma questão de direito posta. 
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Q2314136
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314136 Direito Constitucional
A teoria dos poderes implícitos, no contexto do Direito Constitucional, sustenta que o governo possui apenas os poderes expressamente concedidos pela Constituição, sem a possibilidade de se valer de poderes não mencionados explicitamente. 
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: C
15: E
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