Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico

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Q2314137
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Inquérito Administrativo - PAD ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314137 Direito Administrativo
A prescrição aplicável às infrações disciplinares de servidores públicos, no âmbito do Direito Administrativo, segue o prazo de 5 anos, independentemente da gravidade da infração cometida. 
Alternativas
Q2314138
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, os procedimentos de jurisdição voluntária são regulados a partir do artigo 719 do Código de Processo Civil. Nesses procedimentos, os interessados procuram o judiciário para obter uma decisão que lhes interessa para a obtenção de um determinado bem da vida, sem que haja um litígio.
Alternativas
Q2314139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314139 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória, regulada pelos artigos 966 a 975 do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), pode ser aplicada sobre qualquer decisão judicial, independentemente de ter transitado em julgado.
Alternativas
Q2314140
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314140 Direito Constitucional
O sentido político no Direito Constitucional preconiza que a Constituição é um instrumento rígido e inflexível diante das transformações sociais e políticas.
Alternativas
Q2314141
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314141 Direito Administrativo
O instituto da "teoria dos motivos determinantes" no Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando os motivos que os ensejaram forem ilegais ou inexistentes, independentemente de decisão judicial.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: E
20: C
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