A escola Alfa decide implantar pedagogicamente uma plataforma de gamificação para auxiliar os professores no processo de alfabetização. A plataforma, criada e gerenciada por uma empresa estrangeira, permite que os alunos acumulem pontos e troquem por “caixas premiadas” virtuais que contêm bônus aleatórios, sem que o aluno saiba o conteúdo exato antes da abertura dessas caixas.

Baseado nas disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/2025), a funcionalidade descrita:

No Instituto Federal do Piauí, Campus Paulistana, a equipe multiprofissional do setor de saúde identificou uma situação em que uma estudante adolescente pode estar em contexto de exploração sexual. Diante do caso, a gestão do campus convoca uma reunião para discutir os fluxos de atendimento e questiona o psicólogo escolar sobre qual seria, tecnicamente, a atribuição da própria instituição de ensino nesse processo, cogitando que o campus deveria assumir sozinho a condução completa do caso, sem articulação com outros serviços, "para preservar o sigilo e evitar exposição da estudante".

Considerando os objetivos da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, previstos no art. 4º da Lei nº. 14.811/2024, é CORRETO afirmar que a proposta da gestão do campus: 

Analise as assertivas a seguir, considerando a atuação da(o) psicóloga(o) à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude e das diretrizes do Conselho Federal de Psicologia:


I. Diante de suspeita ou confirmação de situação de violência contra crianças ou adolescentes, a(o) psicóloga(o) da Rede Federal de Educação deve observar o dever legal de comunicação aos órgãos competentes, inclusive ao Conselho Tutelar, e adotar as demais providências necessárias para contribuir com a segurança e a proteção do estudante.

II. Diante de demandas de sofrimento psíquico e/ou vulnerabilidades sociais, a(o) psicóloga(o) escolar deve realizar atendimento psicoterapêutico individual do estudante, articulando-o posteriormente às demais políticas de proteção, como forma de reduzir o insucesso escolar.

III. O Estatuto da Juventude valoriza a participação social, a diversidade, a igualdade de direitos e oportunidades e a cultura de paz, princípios compatíveis com ações da Psicologia voltadas à promoção de ambientes educacionais inclusivos, à mediação de conflitos e à prevenção de violências.

IV. O fortalecimento da rede de proteção aos adolescentes requer articulação entre as ações do setor de Psicologia da instituição de ensino, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo CRAS e CREAS, da área da saúde, incluindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Atenção Básica, e dos órgãos e serviços que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), evitando a patologização do sofrimento relacionado a fatores sociais.

Estão CORRETAS:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº. 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº. 8.069/1990), o Estatuto da Juventude(Lei nº. 12.852/2013), a Lei nº 6.202/1975 (regime de exercícios domiciliares para estudante gestante) e as normas relativas à assistência estudantil e à atuação da Psicologia na Educação, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):

( ) Para estudantes adolescentes entre 15 e 18 anos incompletos se aplica prioritariamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível a aplicação do Estatuto da Juventude quando não houver conflito com as normas de proteção integral. Nesse contexto, a instituição deve assegurar condições de participação, não discriminação e respeito aos direitos desses estudantes.
( ) Nos termos da Lei nº. 6.202/1975, a estudante gestante tem assegurado o regime de exercícios domiciliares a partir do oitavo mês de gestação, conforme atestado médico. Cabe, entretanto, à Psicologia, em articulação com a Assistência Estudantil, conceder diretamente o abono das faltas e determinar a isenção de avaliações acadêmicas durante o período de afastamento.
( ) Em processos disciplinares envolvendo estudantes, é atribuição do psicólogo escola elaborar laudo psicodiagnóstico com conclusão sobre a periculosidade do estudante, com a finalidade de subsidiar a aplicação de sanções disciplinares pela instituição.
( ) A Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica deve considerar as especificidades de seu público, sendo pertinente à atuação da Psicologia contribuir para o acolhimento, a permanência e a participação dos estudantes, evitando práticas de infantilização e reconhecendo suas trajetórias pessoais, sociais e profissionais, em consonância com o art. 37 da LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (Parecer CNE/CEB nº. 11/2000).

Assinale a sequência CORRETA: