No Instituto Federal do Piauí, Campus Paulistana, a equipe ...
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Q4400869
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Instituto Federal do Piauí, Campus
Paulistana, a equipe multiprofissional do setor
de saúde identificou uma situação em que uma
estudante adolescente pode estar em contexto
de exploração sexual. Diante do caso, a gestão
do campus convoca uma reunião para discutir os
fluxos de atendimento e questiona o psicólogo
escolar sobre qual seria, tecnicamente, a atribuição
da própria instituição de ensino nesse processo,
cogitando que o campus deveria assumir sozinho
a condução completa do caso, sem articulação
com outros serviços, "para preservar o sigilo e
evitar exposição da estudante".
Considerando os objetivos da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, previstos no art. 4º da Lei nº. 14.811/2024, é CORRETO afirmar que a proposta da gestão do campus:
Considerando os objetivos da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, previstos no art. 4º da Lei nº. 14.811/2024, é CORRETO afirmar que a proposta da gestão do campus: