Em relação às espécies de atos, leia o apresentado a seguir e identifique a afirmação correta:

I. Atos Normativos contém um comando geral para cumprimento da lei: decretos/regulamentos; instruções normativas e deliberações.

II. Atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento de órgãos e a conduta dos agentes públicos: certidões, atestados e pareceres.

III. Atos Negociais declaram a vontade do Poder Público de modo coincidente com a do particular: licença, autorização, permissão.

IV. Atos enunciativos declaram uma situação existente: instruções e portarias.

A sequência correta é:

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2.245/1991):

I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.

II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.

III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.

IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.

De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta:

Em relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço:

I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo o que se destinam ou lhes diminuam o valor.

II. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

III. Os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, mas que não lhe diminuam o valor.

IV. A falta de conhecimento do fornecedor sobre o vício de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

A sequência correta é:

É atribuição do PROCON:

I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.

II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.

III. Fiscalizar as relações de consumo.

IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.

A sequência correta é:

No Brasil, a ONU Meio Ambiente trabalha para disseminar, entre seus parceiros e a sociedade em geral, informações sobre acordos ambientais, programas, metodologias e conhecimentos em temas ambientais relevantes da agenda global e regional e, por outro lado, para promover uma participação e contribuição mais intensa de especialistas e instituições brasileiras em fóruns, iniciativas e ações internacionais. A ONU Meio Ambiente opera ainda em estreita coordenação com organismos regionais e sub-regionais e cooperantes bilaterais, bem como com outras agências do Sistema ONU instaladas no país.

Dentre as principais áreas temáticas de atuação da ONU Meio Ambiente no período 2010-2011 estão as mudanças climáticas, a gestão de ecossistemas e biodiversidade, o uso eficiente de recursos e o consumo e produção sustentáveis e a governança ambiental. Nessas áreas, a ONU Meio Ambiente procura contribuir para o diálogo entre os gestores públicos, atores da sociedade civil, do setor privado e acadêmico.

(https://nacoesunidas.org/agencia/onumeioambiente/. Acesso em 10 set 2019)

Leia as assertivas a seguir:

I. Apesar da questão ambiental ser uma preocupação global, tem sido negligenciada pela ONU e seus parceiros.

II. A ONU difunde informações sobre as questões ambientais para a sociedade, em cooperação com vários organismos internos.

III. A difusão da informação pela ONU tem como um dos objetivos maior participação do país em ações internacionais.

Assinale a alternativa que se aplica quanto ao texto acima:

O cargo de embaixador do Brasil nos estados unidos e um dos cargos mais visados pelos diplomatas de carreira, no Brasil é tradição selecionar diplomatas de carreira e de longa experiência. O cargo de embaixador nos EUA é considerado pelo Itamaraty estratégico em virtude de alguns pontos.

I. Longa tradição na diplomacia entre os dois Países.

II. Grande poder econômico e militar norte-americano.

III. EUA tem a segunda maior comunidade brasileira no exterior.

IV. Influência dos EUA somente nos países mais desenvolvidos das Américas.

Assinale a sequência correta: