No que diz respeito ao Serviço de Atendimento ao Consumidor...

Questões de assuntos semelhantes

• A sentença em ação coletiva, tendo como objeto interesses individuais homogêneos,
• O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa,...
• O produto é considerado defeituoso em virtude de outro de melhor qualidade ter sido disponibilizado no mercado.
• No que concerne à qualidade do atendimento desenvolvido pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, conforme o Decreto Federal n° 6.523/2008,...
• O fornecedor de serviços responde, em caso de comprovação de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos...