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IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito
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Q1787320

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787320 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais, é correto afirmar que

Alternativas

com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o direito à moradia e o direito à alimentação foram erigidos à categoria de direitos sociais.

no Estado Democrático de Direito, os poderes públicos não podem reduzir de forma arbitrária o grau de concretização alcançado por um direito social.

o chamado mínimo existencial tem por singularidade o fato de englobar todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal, daí porque não se lhes aplica a reserva do possível.

os direitos sociais nasceram com o fim da 1ª Guerra Mundial, razão pela qual são considerados direitos de primeira geração.

enquanto no Estado Liberal não existem direitos sociais, estes, no Estado Social, são considerados direitos coletivos.

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Q1787321

Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787321 Direito Constitucional

Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra

Alternativas

da irresponsabilidade civil e da irresponsabilidade política do Presidente da República.

da irresponsabilidade administrativa e da responsabilidade jurídica do Presidente da República.

da responsabilidade política e da irresponsabilidade funcional do Presidente da República.

da irresponsabilidade política e da responsabilidade criminal do Presidente da República.

da responsabilidade política e da responsabilidade penal do Presidente da República.

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Q1787322

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787322 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A regra constitucional de tratar todos de forma igual perante a lei é conhecida como igualdade material.

O princípio da isonomia obriga o Estado a tratar igualmente todos os cidadãos, e estes, nas relações privadas entre si, devem se reger pelas regras previamente expressas nas leis, ainda que elas contrariem indiretamente a Constituição.

Só existe o direito fundamental à vida digna em uma sociedade cujo Estado permite que a liberdade dos cidadãos seja absoluta.

A escusa de consciência está contemplada na Constituição Federal de 1988.

Como homens e mulheres não são iguais em direitos na Constituição, esta transfere ao legislador infraconstitucional a regulamentação de políticas públicas de apoio à redução da desigualdade de gênero.

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Q1787326

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787326 Direito Constitucional

Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de:
I. Oficial das Forças Armadas; II. Ministro da Economia; III. Presidente da Câmara dos Deputados; IV. Senador Federal; V. Presidente do Banco Central do Brasil.
Estão corretos apenas os itens

Alternativas

I, II e V.

II e IV.

I e III.

II, III e IV.

III, IV e V.

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Q1787330

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787330 Direito Constitucional

Sobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar que

Alternativas

no Brasil, a Constituição Federal determina que a intervenção do Estado na economia se dê prioritariamente por meio dos bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

o Estado apoiará e estimulará o cooperativismo, bem como combaterá o associativismo, já que este visa à dominação dos mercados.

a lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

as empresas públicas gozarão, no seu campo de atuação econômica, de privilégios fiscais e patrimoniais, ainda que estes não sejam extensivos às empresas do setor privado.

por conta da globalização, os Estados não podem atuar mais como agente normativo ou regulador da atividade econômica.

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1: B

2: E

3: D

4: C

5: C

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