Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da...
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Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |
Q1787321
Direito Constitucional
Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da
República costuma ser responsabilizado por determinados
atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente
quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é
correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a
regra