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IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal
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Q4071206

Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071206 Legislação Federal

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, exceto:

Alternativas

Compromisso com a evolução social da comunidade.

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

Poder investigativo.

Uso progressivo da força.

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

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Q4071207

Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071207 Legislação Federal

Nos municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil habitantes), o efetivo da guarda municipal:

Alternativas

Não poderá ser superior a 0,2% (dois décimos por cento) da população.

Não poderá ser superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.

Não poderá ser superior a 0,3% (três décimos por cento) da população.

Não poderá ser superior a 0,5% (cinco décimos por cento) da população.

Não poderá ser superior a 0,1% (um décimo por cento) da população.

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Q4071208

Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071208 Legislação Federal

Sobre a guarda municipal, julgue as proposições a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.
( ) A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto na lei municipal.
( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
( ) Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
( ) No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Alternativas

F, V, V, F, V.

V, V, F, V, F.

V, V, F, V, V.

V, V, V, V, F.

V, V, V, V, V.

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Q4071209

Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) , Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071209 Legislação Federal

Assinale a única alternativa incorreta.

Alternativas

É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.

É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

As guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas.

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Q4071210

Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071210 Legislação Federal

São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, previstos expressamente na Lei nº 13.022/2014, exceto:

Alternativas

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Gozo dos direitos políticos.

Aptidão física, mental e psicológica.

Idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Altura mínima para homens (1,60m) e mulheres (1,55m).

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Q4071211

Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071211 Legislação Federal

O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos de controle. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O controle interno é exercido pela ouvidoria, que é órgão independente em relação à direção da respectiva guarda.

Os órgãos de controle serão criados a cada caso, mediante portaria do Chefe do Executivo, com atribuições específicas de auditoria.

O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município.

Os corregedores e ouvidores terão mandato de dois anos, e poderão perde-lo mediante decisão da maioria simples da Câmara Municipal.

O controle externo é exercido pela corregedoria, em todas as guardas municipais, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

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Q4071212

Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071212 Legislação Federal

São prerrogativas da guarda municipal, exceto:

Alternativas

Ter destinada pela Anatel a linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.

Garantia de progressão funcional da carreira em todos os níveis.

Reserva de percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal, para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal.

Autorização de porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

Utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e polícia municipal.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Respostas

1: C

2: B

3: E

4: D

5: E

6: C

7: E

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