Questões de Concurso Público Prefeitura de São João del Rei - MG 2021 para Arquiteto Urbanista

Tendo em vista a relevância da função entre outros atributos, conforme a Constituição Federal, são privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, EXCETO:

O direito à informação é previsto no art. XXXIII do art. 5º da Constituição. No que diz respeito ao Decreto nº 45.969/2012 do Estado de Minas Gerais que regulamentou o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, o acesso à informação observará as seguintes diretrizes, EXCETO:

O servidor público ocupante de cargo previsto no plano de cargos, carreiras e vencimentos geral dos servidores de São João Del-Rei/MG, somente poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros Municípios em algumas hipóteses.

Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito à Lei nº 5.688/2020 do município de São João Del-Rei/MG, que estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, quando da programação de investimentos em obras, considerando os recursos disponíveis, a administração pública observará as seguintes regras, EXCETO:

A Norma ABNT NBR nº 15.575/2013 apresenta o desempenho mínimo para edificações habitacionais. Dentre tantos aspectos, um deles é em relação a estanqueidade dos sistemas de coberturas, que durante a sua vida útil de projeto, não deve permitir a ocorrência de penetração ou infiltração de água que acarrete escorrimento ou gotejamento, considerando-se todas as suas confluências e interações com componentes ou dispositivos, em face das movimentações térmicas diferenciadas entre os diferentes materiais em contato, aliados aos componentes ou materiais de rejuntamento.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o tempo mínimo que os sistemas de coberturas impermeabilizados devem permanecer estanques no teste da lâmina d’água de acordo com esta Norma será de: