Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubatão - SP 2024 para Professor de Ensino Fundamental II - História

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Q3252299 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos à liberdade, respeito e dignidade das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever apenas da família zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3252300 Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q3252301 Pedagogia
Sobre a organização curricular prevista na Resolução nº 4/10, analise as afirmativas a seguir.

I. A escola de Educação Básica é o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.
II. Os cursos em tempo parcial noturno devem estabelecer metodologia idêntica às turmas da manhã.
III. A jornada em tempo integral com qualidade implica a necessidade da incorporação efetiva e orgânica, no currículo, de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3252302 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das regras de acessibilidade previstas no Decreto nº 6.949/09, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, exceto à Internet.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as pessoas com deficiência se confrontam.

A sequência está correta em: 
Alternativas
Q3252303 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3252304 Direitos Humanos
Acerca do reconhecimento igual perante a Lei, nos termos do Decreto n. 6.949/09, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste Artigo, tomarão todas as medidas apropriadas e efetivas para assegurar às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com deficiência possam ser arbitrariamente destituídas de seus bens.
(__) Os Estados Partes reafirmam que as pessoas com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei.
(__) Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3252305 Não definido
Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.

I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3252306 Direito Administrativo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:
Alternativas
Q3252307 Não definido
Acerca das diretrizes do Plano Nacional de Educação, previstas na Lei nº 13.005/14, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do orçamento municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
(__) Regionalização do atendimento escolar.
(__) Erradicação do analfabetismo.
(__) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3252308 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável.
Alternativas
Q3252309 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Alternativas
Q3252310 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3252311 Não definido
Acerca dos direitos assegurados aos profissionais do magistério público municipal, nos termos da Lei Complementar nº 22/04, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Regime Jurídico Celetista.
(__) Ingresso na carreira exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
(__) Salário mínimo nacional.
(__) Aperfeiçoamento profissional continuado.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3252312 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3252313 Não definido
Acerca da Lei Municipal nº 4.202/22, que criou o Programa Avança Escola, é correto afirmar que serão considerados alunos matriculados em período integral, aqueles com permanência superior a:
Alternativas
Q3252314 História
A formação do Brasil, enquanto nação, foi profundamente influenciada pela dinâmica de relações transatlânticas entre diferentes povos, culturas e territórios ao longo dos séculos. No entanto, essas relações não se limitaram apenas ao processo de colonização, mas envolveram também interações complexas que englobavam trocas, conflitos e as próprias configurações de poder e território. Com base nessa análise, qual das alternativas a seguir melhor descreve como o Atlântico Sul foi um espaço central na formação do Brasil, considerando a diversidade de vivências e as práticas que caracterizaram esse período? 
Alternativas
Q3252315 História
Caio Prado (2000) destaca a importância da escravidão na formação da sociedade brasileira. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que melhor representa a relação entre a escravidão e a formação da identidade nacional brasileira:
Alternativas
Q3252316 História
Caio Prado Júnior, em sua obra, apresenta uma interpretação original sobre a formação do Brasil, enfatizando a importância da economia colonial e sua influência duradoura na sociedade brasileira. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que melhor representa a tese central de Prado Júnior sobre a formação do Brasil.
Alternativas
Q3252317 História
Em "Em costas negras", Manolo Florentino realiza uma profunda investigação sobre o tráfico atlântico de escravos para o Rio de Janeiro. Considerando a complexidade das relações entre a África e o Brasil nesse período, assinale a alternativa que melhor representa a dinâmica do tráfico e suas implicações para a sociedade brasileira.
Alternativas
Q3252318 História
Ao analisar a formação da sociedade brasileira, Fausto (2021) destaca a importância da escravidão e da desigualdade social. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que melhor representa a herança da escravidão na sociedade brasileira contemporânea:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: C
25: A
26: B
27: C
28: A
29: B
30: B
31: B
32: C
33: A
34: C
35: B
36: A
37: C
38: A
39: A
40: A