Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confiança, depara-se com uma situação em que um colega de longa data solicita a ele a antecipação de um processo licitatório, alegando que isso beneficiaria um amigo em comum. O servidor sabe que a antecipação do processo pode configurar favorecimento pessoal e violação aos princípios da administração pública.

Diante disso, qual deve ser a conduta ética mais adequada para o servidor público?

Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei.

Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que: 

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afirmativas abaixo.

I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil;

II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo;

III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade;

IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia;

V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade.

Assinale a alternativa correta. 

Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas.

I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;

II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;

III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;

IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;

V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.

Assinale a alternativa correta.

Os princípios da Administração Pública são fundamentais para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a conformidade das ações administrativas com os valores constitucionais.

Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais? 

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas.

O Art. 7º da referida entre outros direitos assegura o acesso a informações pertinentes sobre licitações, contratos administrativos e a utilização de recursos públicos, incluindo dados sobre:

O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo concorrência ________ e evitando irregularidades.

Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:

De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder público e descumprir as disposições legais estará sujeita a sanções.

Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes. 

Na década de 1970, durante a ditadura militar, a Amazônia foi aberta para a acumulação de capital, com investimentos em infraestrutura que transformaram seu território.

A colonização agrícola, a migração e a abertura de estradas foram essenciais para a mudança do Território Federal de Rondônia. O INCRA - (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) denominou os pequenos proprietários como colonos, posteriormente chamados de camponeses e, nos anos 1990, de: 

Em Rondônia a produção de café passou por quatro fases:

1) Territorialização do migrante (1970-1990), 2) Afirmação da cafeicultura (1990-2001), 3) Desaceleração (2001-2010) e 4) Modernização com avanços técnicos desde 2010.

A cafeicultura é importante para a economia agrícola de Rondônia e desde 2010 essa relevância tem sido marcada pela modernização e uso de tecnologia, impulsionados por:

A partir da década de 1990, a estrutura agrária de Rondônia passou por mudanças, com a intensificação da pecuária, levando à conversão da agricultura para a pecuária extensiva.

Contudo, a partir de 1997, Rondônia experimentou uma nova configuração espacial que teve um impacto significativo no crescimento de sua economia, através da implantação experimental em áreas tropicais do estado de lavouras de: 

A ocupação do espaço em Rondônia ocorreu por meio de diferentes processos ao longo do tempo. Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A ocupação de Rondônia foi impulsionada pela migração e pelos projetos de colonização agrícola.

( ) A expansão da pecuária em Rondônia ocorreu sem impactos ambientais, mantendo a vegetação nativa preservada.

( ) A construção de estradas foi um fator essencial para a integração econômica e territorial do estado.

( ) A modernização da agricultura e a introdução de novas lavouras contribuíram para a diversificação produtiva do estado.

Assinale a alternativa correta. 

O estado de Rondônia apresenta uma dinâmica territorial influenciada por diversos fatores naturais e antrópicos. Considerando os elementos físicos e humanos que moldam sua paisagem e seu desenvolvimento socioeconômico, analise as afirmativas abaixo.

I. O relevo de Rondônia é caracterizado predominantemente por planaltos e depressões, com áreas suavemente onduladas, favorecendo atividades agropecuárias.

II. A vegetação original do estado faz parte do bioma Amazônia, mas sofreu intensa degradação devido ao avanço do extrativismo e da agropecuária.

III. O clima equatorial úmido garante alta disponibilidade hídrica ao estado, porém o desmatamento tem impactado o regime de chuvas e a qualidade do solo.

IV. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de Rondônia busca desequilibrar o desenvolvimento econômico e preservação ambiental, estabelecendo diretrizes para o uso sustentável dos recursos forçados.

Assinale a alternativa correta

A implementação de sistemas de tratamento avançado de esgoto sanitário é impulsionada por objetivos específicos relacionados à qualidade do efluente final e à proteção ambiental.

Considerando esses objetivos, qual das seguintes alternativas descreve a finalidade primária que justifica a adoção de tecnologias avançadas no tratamento de esgoto sanitário? 

O gerenciamento do licenciamento prévio de fontes de poluição do ar emerge como um instrumento estratégico para conciliar o desenvolvimento econômico e urbano com a preservação da qualidade do ar.

Considerando o papel crucial desse mecanismo, qual das seguintes alternativas melhor descreve o objetivo primário do licenciamento prévio de fontes de poluição do ar no contexto do planejamento e controle ambiental?