Questões de Concurso Público FHB - DF 2017 para Direito e Legislção

Foram encontradas 50 questões

Q786968 Direito Administrativo
Considerando a concepção quíntupla dos elementos constitutivos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q786969 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - e com os respectivos requisitos impostos na área da saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q786970 Direito Administrativo
Uma das classificações possíveis da administração pública é a atuação enquanto extroversa e introversa. Acerca da classificação extroversa da administração pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q786971 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, é aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde. Considerando as disposições legais a respeito desse regime, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q786972 Direito Administrativo
Considere hipoteticamente a realização de uma obra com recursos provenientes de financiamento de organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte. Acerca do regime licitatório e de contratação pública a ser observado na obra a ser realizada em solo nacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q786973 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais têm posição destacada no texto constitucional; todavia, a respectiva aplicação também demanda suficiente interpretação por parte dos respectivos operadores, o que, por vezes, pode levar à não plenitude desses direitos. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q786974 Legislação Estadual
O Governo do Distrito Federal (GDF) foi precursor na regulamentação da Lei nº 12.846/2013, que, aplicável a todos os entes da Federação, ficou conhecida como lei anticorrupção. Dessa maneira, o governador do Distrito Federal editou o Decreto Distrital nº 37.296/2016, publicado no Diário Oficial do DF de 18 de maio de 2016. Considerando essas informações, acerca das normas próprias quanto à integridade previstas no referido decreto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q786975 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade é destacado tema de estudo no direito constitucional, vez que a dessintonia da ordem jurídica com o Texto Maior produz muitos reflexos danosos para todo o ordenamento. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q786976 Direito Constitucional
Considerando a ordem econômica e financeira das Finanças Públicas e do Sistema Tributário Nacional, e com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q786977 Direito Constitucional
As funções essenciais à justiça (FEJ) foram tratadas com destaque pela Constituição Federal de 1988, uma vez que o Poder Judiciário depende da atuação desses órgãos para exercer a respectiva competência constitucional. Acerca das disposições constitucionais das FEJ na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: D
25: E
26: C
27: C
28: A
29: C
30: A