Questões de Concurso Público Prefeitura de Jardinópolis - SC 2019 para Advogado

Foram encontradas 30 questões

Q1839450 Direito Civil
À luz do Código Civil, no que concerne ao Direito das Obrigações, a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo:
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Q1839451 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Estabelece o Código de Processo Civil brasileiro que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir. Em conformidade com o referido código, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos, exceto:
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Q1839452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observado as disposições gerais da tutela provisória, elencados no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
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Q1839453 Direito do Trabalho
Respeitado as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. As anotações concernentes à remuneração devem especificar:
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Q1839454 Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira, exceto:
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Q1839455 Direito Processual do Trabalho
Respeitando as normas constitucionais, a consolidação das leis trabalhista e demais normas que regulam a temática, no que diz respeito ao Tribunal Superior do Trabalho, para o funcionamento do Tribunal Pleno, quando a deliberação tratar de Emenda Regimental, será exigida a presença de, no mínimo:
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Q1839456 Direito Penal
Respeitado as normas penais vigentes, marque a alternativa correta. O código penal brasileiro estabelece que, quem, de qualquer modo, concorra para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, contudo: 
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Q1839457 Direito Penal
São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto. 
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Q1839458 Direito Processual Penal
Marque a alternativa incorreta. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
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Q1839459 Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta. É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: D
14: C
15: D
16: A
17: B
18: C
19: D
20: A