Questões Câmara de São Miguel do Guaporé - RO 2026 para Procurador Jurídico

Q4395123

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395123 Português

Texto associado

Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no entanto, o significado da cidadania assume contornos mais amplos, que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais, e assume como objetivo a busca por condições que garantam uma vida digna às pessoas.

Entender a cidadania a partir da redução do ser humano às suas relações sociais e políticas não é coerente com a multidimensionalidade que nos caracteriza e com a complexidade das relações que cada um e todas as pessoas estabelecem com o mundo à sua volta. Deve-se buscar compreender a cidadania também sob outras perspectivas, por exemplo, considerando a importância que o desenvolvimento de condições físicas, psíquicas, cognitivas, ideológicas, científicas e culturais exerce na conquista de uma vida digna e saudável para todas as pessoas.

Uma questão a ser apontada é que atualmente as crianças e os adolescentes vão à escola para aprender as ciências, a língua, a matemática, a história, a física, a geografia, as artes, e apenas isso. Não existe o objetivo explícito de formação ética e moral das futuras gerações. Entendemos que a escola, enquanto instituição pública criada pela sociedade para educar as futuras gerações, deve se preocupar também com a construção da cidadania, nos moldes que atualmente a entendemos. Se os pressupostos atuais da cidadania têm como base a garantia de uma vida digna e a participação na vida política e pública para todos os seres humanos e não apenas para uma pequena parcela da população, essa escola deve ser democrática, inclusiva e de qualidade, para todas as crianças e adolescentes. Para isso, deve promover, na teoria e na prática, as condições mínimas para que tais objetivos sejam alcançados na sociedade.

Ulisses F. Araújo

Em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2192- livro-etica-e-cidadania-pdf&Itemid=30192

Considerando a leitura do texto, sobre a cidadania, o autor afirma que:

A

A cidadania se resume, atualmente, na defesa do cidadão de participar da vida política e social.

B

Aprender as ciências, a língua, a matemática, a história, a física, a geografia, as artes são pertinentes conhecimentos ligados à cidadania.

C

A cidadania envolve inúmeros aspetos ligados à conquista de uma vida digna e saudável para todas as pessoas.

D

Toda escola, em seus modelos de ensino, priorizam a cidadania como matéria básica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4395124

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395124 Português

Texto associado

Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no entanto, o significado da cidadania assume contornos mais amplos, que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais, e assume como objetivo a busca por condições que garantam uma vida digna às pessoas.

Entender a cidadania a partir da redução do ser humano às suas relações sociais e políticas não é coerente com a multidimensionalidade que nos caracteriza e com a complexidade das relações que cada um e todas as pessoas estabelecem com o mundo à sua volta. Deve-se buscar compreender a cidadania também sob outras perspectivas, por exemplo, considerando a importância que o desenvolvimento de condições físicas, psíquicas, cognitivas, ideológicas, científicas e culturais exerce na conquista de uma vida digna e saudável para todas as pessoas.

Uma questão a ser apontada é que atualmente as crianças e os adolescentes vão à escola para aprender as ciências, a língua, a matemática, a história, a física, a geografia, as artes, e apenas isso. Não existe o objetivo explícito de formação ética e moral das futuras gerações. Entendemos que a escola, enquanto instituição pública criada pela sociedade para educar as futuras gerações, deve se preocupar também com a construção da cidadania, nos moldes que atualmente a entendemos. Se os pressupostos atuais da cidadania têm como base a garantia de uma vida digna e a participação na vida política e pública para todos os seres humanos e não apenas para uma pequena parcela da população, essa escola deve ser democrática, inclusiva e de qualidade, para todas as crianças e adolescentes. Para isso, deve promover, na teoria e na prática, as condições mínimas para que tais objetivos sejam alcançados na sociedade.

Ulisses F. Araújo

Em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2192- livro-etica-e-cidadania-pdf&Itemid=30192

O texto relata que não existe o objetivo explícito de formação ética e moral das futuras gerações, ou seja, não existe objetivo:

A

enredado de formação ética e moral das futuras gerações.

B

indubitável de formação ética e moral das futuras gerações.

C

implícito de formação ética e moral das futuras gerações.

D

inexplicável de formação ética e moral das futuras gerações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4395125

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395125 Português

Texto associado

Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no entanto, o significado da cidadania assume contornos mais amplos, que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais, e assume como objetivo a busca por condições que garantam uma vida digna às pessoas.

Entender a cidadania a partir da redução do ser humano às suas relações sociais e políticas não é coerente com a multidimensionalidade que nos caracteriza e com a complexidade das relações que cada um e todas as pessoas estabelecem com o mundo à sua volta. Deve-se buscar compreender a cidadania também sob outras perspectivas, por exemplo, considerando a importância que o desenvolvimento de condições físicas, psíquicas, cognitivas, ideológicas, científicas e culturais exerce na conquista de uma vida digna e saudável para todas as pessoas.

Uma questão a ser apontada é que atualmente as crianças e os adolescentes vão à escola para aprender as ciências, a língua, a matemática, a história, a física, a geografia, as artes, e apenas isso. Não existe o objetivo explícito de formação ética e moral das futuras gerações. Entendemos que a escola, enquanto instituição pública criada pela sociedade para educar as futuras gerações, deve se preocupar também com a construção da cidadania, nos moldes que atualmente a entendemos. Se os pressupostos atuais da cidadania têm como base a garantia de uma vida digna e a participação na vida política e pública para todos os seres humanos e não apenas para uma pequena parcela da população, essa escola deve ser democrática, inclusiva e de qualidade, para todas as crianças e adolescentes. Para isso, deve promover, na teoria e na prática, as condições mínimas para que tais objetivos sejam alcançados na sociedade.

Ulisses F. Araújo

Em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2192- livro-etica-e-cidadania-pdf&Itemid=30192

Releia o trecho: “Para isso, deve promover, na teoria e na prática, as condições mínimas para que tais objetivos sejam alcançados na sociedade.” O trecho apontado faz referência:

A

À escola.

B

À cidadania.

C

Aos estudantes.

D

Ao ensino.

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Q4395126

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395126 Português

Texto associado

Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no entanto, o significado da cidadania assume contornos mais amplos, que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais, e assume como objetivo a busca por condições que garantam uma vida digna às pessoas.

Entender a cidadania a partir da redução do ser humano às suas relações sociais e políticas não é coerente com a multidimensionalidade que nos caracteriza e com a complexidade das relações que cada um e todas as pessoas estabelecem com o mundo à sua volta. Deve-se buscar compreender a cidadania também sob outras perspectivas, por exemplo, considerando a importância que o desenvolvimento de condições físicas, psíquicas, cognitivas, ideológicas, científicas e culturais exerce na conquista de uma vida digna e saudável para todas as pessoas.

Uma questão a ser apontada é que atualmente as crianças e os adolescentes vão à escola para aprender as ciências, a língua, a matemática, a história, a física, a geografia, as artes, e apenas isso. Não existe o objetivo explícito de formação ética e moral das futuras gerações. Entendemos que a escola, enquanto instituição pública criada pela sociedade para educar as futuras gerações, deve se preocupar também com a construção da cidadania, nos moldes que atualmente a entendemos. Se os pressupostos atuais da cidadania têm como base a garantia de uma vida digna e a participação na vida política e pública para todos os seres humanos e não apenas para uma pequena parcela da população, essa escola deve ser democrática, inclusiva e de qualidade, para todas as crianças e adolescentes. Para isso, deve promover, na teoria e na prática, as condições mínimas para que tais objetivos sejam alcançados na sociedade.

Ulisses F. Araújo

Em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2192- livro-etica-e-cidadania-pdf&Itemid=30192

Analise o trecho, a seguir: “Se os pressupostos atuais da cidadania têm como base a garantia de uma vida digna e a participação na vida política e pública para todos os seres humanos (...)” O modo como o verbo foi aplicado, na oração, está correto, também, em:

A

Esse fórum têm como papel essencial articular os diversos segmentos da comunidade escolar para que se disponham a atuar no desenvolvimento de ações mobilizadoras.

B

Ele pode ser claramente percebido quando se têm uma atitude crítica e atenta para a compreensão da realidade.

C

O Projeto de Direitos Humanos nas Escolas têm insistido na busca de formas de intervenção na organização escolar.

D

Esses dois termos, ética e moral, têm significados próximos e, em geral, referem-se ao conjunto de princípios ou padrões de conduta que regulam as relações dos seres humanos com o mundo em que vivem.

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Q4395127

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395127 Português

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Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no entanto, o significado da cidadania assume contornos mais amplos, que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais, e assume como objetivo a busca por condições que garantam uma vida digna às pessoas.

Entender a cidadania a partir da redução do ser humano às suas relações sociais e políticas não é coerente com a multidimensionalidade que nos caracteriza e com a complexidade das relações que cada um e todas as pessoas estabelecem com o mundo à sua volta. Deve-se buscar compreender a cidadania também sob outras perspectivas, por exemplo, considerando a importância que o desenvolvimento de condições físicas, psíquicas, cognitivas, ideológicas, científicas e culturais exerce na conquista de uma vida digna e saudável para todas as pessoas.

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Ulisses F. Araújo

Em:

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Releia o trecho, a seguir: “Entender a cidadania a partir da redução do ser humano às suas relações sociais e políticas não é coerente com a multidimensionalidade (...)” O modo como a crase é utilizada, na oração, segue uma regra. Indique, entre as alternativas, onde a mesma é aplicada:

A

Ao contrário, à medida que certas divergências afloravam, ficava mais claro que a independência dessas duas instâncias.

B

Ficou patente, ao longo das discussões, a apreensão da perspectiva de uma educação vinculada à democracia e aos direitos humanos.

C

O conflito torna-se, portanto, a matéria-prima à nossa constituição psíquica, cognitiva, afetiva, ideológica e social.

D

A leitura analógica que essas obras permitem – por oposição à analítica exigida pelas primeiras – parece ter uma capacidade muito maior de promover a identificação com valores.

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Q4395128

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395128 Português

Assinale a alternativa em que a palavra destacada foi empregada em estrito desacordo com seu significado no padrão culto da língua:

A

O corregedor preferiu não incidir no mesmo equívoco procedimental verificado na correição pretérita.

B

O gestor público optou por prescrever o comportamento ético exigido no manual de conduta dos fiscais.

C

O servidor solicitou a dispensa formal porque alegou infligir as normas vigentes da repartição pública.

D

Diante do impasse administrativo, o procurador resolveu diferir o exame do mérito para a sessão seguinte.

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Q4395129

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395129 Português

Analise as frases abaixo e identifique aquela em que o QUE exerce a função de conjunção integrante — introduzindo uma oração subordinada substantiva:

A

O livro que comprei ontem estava em promoção na livraria do centro.

B

Foi tão intensa a chuva que as ruas ficaram completamente alagadas.

C

Todos sabiam que a reunião seria cancelada por falta de quórum.

D

Há mais problemas no projeto que o gerente imagina poder resolver.

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Q4395130

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395130 Português

Leia as frases abaixo e assinale a alternativa em que o OU exerce valor de equivalência ou explicação — e não de alternância ou exclusão entre os termos:

A

Você prefere café ou chá com o seu café da manhã hoje?

B

Chegue cedo ou perderá o início da apresentação do novo projeto.

C

Estudem com atenção ou não conseguirão aprovação na prova final.

D

O pediatra ou médico de crianças atendeu todos os pacientes da fila.

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Q4395131

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395131 Português

"Embora a digitalização integral dos processos tributários municipais tenha reduzido em 40% o tempo médio de tramitação das impugnações de IPTU, o índice de recursos com efeito suspensivo deferidos pela Junta de Recursos Fiscais permaneceu estável ao longo de 2025." Com base exclusivamente nas informações textuais do excerto, é correto afirmar que:

A

A celeridade processual conquistada eliminou as decisões favoráveis aos contribuintes recorrentes.

B

A estabilidade das decisões concessivas de efeito suspensivo ocorreu paralelamente ao encurtamento do rito processual.

C

O aumento da arrecadação tributária municipal foi consequência direta da modernização eletrônica dos autos.

D

O tempo de tramitação dos litígios caiu quase pela metade em função da rejeição liminar de impugnações protelatórias.

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Q4395132

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395132 Português

Considere a seguinte assertiva veiculada em circular interna de uma autarquia: "A partir deste exercício orçamentário, a liberação de diárias de viagem passará a exigir comprovação documental prévia da economicidade da rota pelo setor solicitante." A construção sintático-semântica do trecho carrega como pressuposto inegável que, até o exercício anterior:

A

As diárias de viagem eram concedidas sem a exigência formal e antecipada de demonstração documental do menor custo de trajeto.

B

Todos os pedidos de deslocamento encaminhados com valores excessivos eram indeferidos de pronto pela administração.

C

O custeio das viagens intermunicipais de servidores decorria unicamente do rateio financeiro entre os participantes da comitiva.

D

O setor solicitante já realizava a comprovação documental prévia da economicidade da rota de forma espontânea.

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Q4395133

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395133 Direito Administrativo

De acordo com o art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo para interposição de recurso ordinário em face do julgamento das propostas ou do ato de habilitação/inabilitação de licitante é de:

A

3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

B

5 (cinco) dias úteis, admitida dilação para 10 dias corridos em obras de engenharia.

C

8 (oito) dias corridos, contados da disponibilização no Portal Nacional de Contratações Públicas.

D

15 (quinze) dias úteis, com efeito suspensivo automático e irrestrito sobre todas as fases.

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Q4395134

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395134 Legislação Federal

Nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), a informação considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado classificada no grau secreto vigora pelo prazo máximo de:

A

25 (vinte e cinco) anos.

B

15 (quinze) anos.

C

10 (dez) anos.

D

5 (cinco) anos.

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Q4395135

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395135 Direito Digital

Conforme as definições do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o:

A

Suboperador de dados estruturados.

B

Encarregado (Data Protection Officer).

C

Auditor independente de conformidade.

D

Custodiante setorial de segurança da informação.

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Q4395136

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395136 Direito Administrativo

Nos termos do art. 23 da Lei nº 8.429/1992 (com alterações da Lei nº 14.230/2021), a ação destinada a levar a efeito as sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em:

A

5 (cinco) anos, contados exclusivamente do término do mandato eletivo, do cargo em comissão ou da função de confiança.

B

4 (quatro) anos, contados da instauração formal do inquérito civil perante o Ministério Público.

C

8 (oito) anos, contados a partir da data da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

D

10 (dez) anos, ressalvada a imprescritibilidade absoluta de qualquer ação que apure violação a princípios administrativos.

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Q4395137

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395137 Controle Externo

Nos termos do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o controle externo a cargo do Poder Legislativo é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas. Diante de irregularidade insanável ou ilegalidade constatada em despesa pública, compete diretamente à Corte de Contas:

A

Determinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, se não atendido, sustar a execução do ato impugnado.

B

Declarar a perda do mandato eletivo do Chefe do Poder Executivo ordenador de despesa após rejeição de contas de governo.

C

Revogar, de ofício e em caráter definitivo, o contrato administrativo e determinar a imediata realização de nova licitação.

D

Decretar, por decisão autônoma e sumária de seu plenário, a quebra de sigilo telefônico dos responsáveis pelas contas julgadas irregulares.

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Q4395138

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395138 Controle Externo

A respeito da disciplina constitucional do sistema de controle interno (art. 74 da CF/88) e de sua articulação com o controle externo, assinale a afirmativa correta:

A

O controle interno é privativo do Poder Executivo, sendo vedada a criação de órgãos setoriais de controle interno no âmbito do Poder Judiciário.

B

A legitimidade para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas restringe-se exclusivamente aos membros do Ministério Público de Contas.

C

As decisões do controle interno possuem força vinculante e eficácia executiva imediata sobre o julgamento técnico proferido pelo Tribunal de Contas.

D

Os responsáveis pelo controle interno que tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade solidária.

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Q4395140

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395140 Gestão de Pessoas

No Plano de Cargos e Salários da Câmara, os percentuais previstos para progressão em categoria e progressão em classe correspondem, respectivamente, a:

A

3% e 2%.

B

3% e 5%.

C

5% e 10%.

D

2% e 3%.

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Q4395141

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395141 Direito Constitucional

Em conformidade com as regras gerais sobre o processo legislativo e a competência da Câmara Municipal expressas na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé/RO, as emendas à referida Lei Orgânica serão promulgadas pela(o):

A

Prefeito Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

B

Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

C

Procurador-Geral do Município, após homologação judicial.

D

Mesa Diretora da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.

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Q4395142

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395142 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara de São Miguel do Guaporé, as três Comissões Permanentes são compostas, cada uma, por:

A

Dois membros.

B

Três membros.

C

Quatro membros.

D

Cinco membros.

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Q4395143

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Provas: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Gestor de Tecnologia da Informação | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Controlador Interno | Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395143 Direito Penal

Dos crimes contra a administração pública, define-se como concussão:

A

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

B

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

C

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

D

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Questões de Concurso Público Câmara de São Miguel do Guaporé - RO 2026 para Procurador Jurídico

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