Questões de Concurso Público Câmara de Joinville 2026 para Procurador

Foram encontradas 4 questões

Q4276701 Direito Constitucional
A Advocacia Pública integra o capítulo das funções essenciais à justiça na Constituição de 1988. A respeito de seu regime constitucional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4276702 Direito Constitucional
A jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal registra entendimentos sobre o processo legislativo. Considerando esses enunciados e a orientação atual do Tribunal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4276703 Direito Constitucional
O modelo constitucional da Advocacia Pública estadual define o alcance da representação judicial e da consultoria jurídica dos entes federados. Sobre esse modelo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4276718 Direito Constitucional

Tomando por base as disposições constitucionais relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluído pela Emenda Constitucional n.º 132 de 2023, julgue a sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O IBS incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, e sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.


(__)Os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados ao IBS, serão processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.


(__)A alíquota do IBS fixada pelo ente federativo, por lei específica, será a mesma para todas as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição.


(__)Caso o ente federativo não estabeleça a alíquota do IBS, esta será fixada por Resolução conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nos termos de lei complementar.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: D