Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Assessor Técnico Legislativo
Foram encontradas 50 questões
Q909301
Direito Tributário
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, é
CORRETO afirmar que
Q909302
Direito Tributário
Acerca das limitações constitucionais ao poder de
tributar, estabelecidas pela Constituição Federal,
pode-se afirmar que
Q909303
Direito Constitucional
A Constituição Federal reservou à Lei Complementar
a definição de alguns temas em matéria tributária.
Assinale a alternativa que se encontra inserida nessa
regra.
Q909304
Direito Constitucional
Segundo entendimento do STF, dentro das atividades
inerentes à segurança pública, encontram-se
presentes a prevenção e o combate a incêndios, que
devem ser prestadas exclusivamente pelo Poder
Público.
Assim, a Corte passou a reconhecer que esse serviço
Q909305
Direito Tributário
A alternativa que assegura ao contribuinte o direito
de obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de
Negativa é a seguinte:
Q909306
Direito Tributário
Considerando o Princípio da Legalidade estrita
quanto à instituição, majoração e redução de tributos,
é CORRETO afirmar que
Q909307
Direito Financeiro
Quanto ao tema receitas públicas, assinale a
alternativa CORRETA.
Q909308
Direito Tributário
Diante da grave crise financeira e dos custos de se
regularizar uma atividade empresarial, um casal
decide ingressar no comércio de revenda de sapatos
de forma irregular como forma de gerar uma renda
extra para família.
Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
Q909309
Direito Tributário
Um projeto de lei do Estado de Roraima, com a
intenção de buscar a recuperação de receita tributária,
prevê o cancelamento de multas já lançadas em
decorrência do não pagamento do IPVA dos anos de
2015 a 2017, nos casos em que o contribuinte vier a
realizar o pagamento do imposto até a data prevista
no referido projeto.
Pode-se afirmar que será instituída uma espécie de
Q909310
Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal, recentemente,
manifestou-se sobre a extensão do conceito de
faturamento para fins de apuração da base de cálculo
de PIS e COFINS, passando a compreender que não
poderia estar inserido na base de cálculo o valor
recolhido a título de
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