Questões de Concurso Público SEAP-DF 2015 para Agente de Atividades Penitenciárias

O Congresso Nacional quer acelerar projeto que criminaliza o terrorismo em reação à revelação de que foram identificadas tentativas de cooptação de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico.

O Estado de São Paulo, 23/3/2015, capa (com adaptações).

Considerando a amplitude do tema focalizado no fragmento de texto acima, julgue o item seguinte, relativos ao cenário mundial contemporâneo.

A legislação antiterror brasileira, aprovada durante o regime militar, é reconhecida atualmente como uma das mais rígidas em vigor no mundo contemporâneo.

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes à ação penal, podem motivar a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que forem considerados ímprobos.

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

A ética no setor público materializa-se, entre diversos outros aspectos, na contratação de obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional que, visando assegurar o pleno exercício da cidadania no âmbito do Estado Democrático de Direito, estabelece a igualdade de todos perante a lei, excetuados os estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.