Entre as competências do Tribunal de Contas, cita-se a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, ou das mudanças ou melhorias em relação aos benefícios ou beneficiários, tal como no caso de
Conforme a Constituição Federal, o sistema de controle interno dos diversos Poderes deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Nesse sentido,
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O projeto Cidade Ética e Transparente (CET) é uma iniciativa do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) voltada para as prefeituras e consiste em várias ações interligadas, destacando-se
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A legislação referente aos instrumentos de planejamento e orçamento sofreu modificações com a promulgação da Constituição Federal de 1988, mas a maior parte das regras legais vigentes no ordenamento constitucional anterior ainda continua em vigor. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Suponha que determinado órgão precise assegurar que receitas vinculadas por lei à finalidade específica sejam aplicadas exclusivamente em programas e ações que visem à consecução de políticas públicas associadas a esse objetivo legal. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o tipo de classificação que deve ser utilizado para obedecer à vinculação.
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Suponha que determinado órgão de planejamento tenha identificado um passivo contingente com potencial para afetar as contas públicas. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o documento em que a informação identificada deve ser incluída.
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Com relação às normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, bem como às normas para controle da despesa de pessoal, assinale a alternativa correta.
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Determinado país adotou regime cambial caracterizado pela paridade fixa permanente entre a moeda nacional e determinada moeda estrangeira; pela constituição prévia de um lastro em divisas para o estoque da base monetária; e pela determinação para o Banco Central só emitir moeda com o objetivo de comprar reservas internacionais. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta do regime cambial adotado.
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