Devem ser obrigatoriamente incluídos no PPA

O tema central desta questão é o Plano Plurianual (PPA), um importante instrumento de planejamento do governo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Para resolver esta questão, é necessário compreender a função e o conteúdo do PPA dentro do sistema orçamentário brasileiro.

A alternativa correta é E: os resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais, bem como a quantificação física desses resultados. Isso está correto porque o PPA deve incluir os objetivos e metas que orientam a atuação do governo, além de especificar os resultados esperados das ações governamentais. Em outras palavras, o PPA deve apresentar de forma clara o que o governo pretende atingir e como essas ações serão medidas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Esta alternativa se refere a aspectos que são mais comuns na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que detalha como o orçamento deve ser controlado e avaliado, e não no PPA.

B - os critérios e a forma de limitação de empenho, quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas. Este tópico é também da alçada da LDO, que trata de mecanismos de ajuste orçamentário.

C - os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais. Isso é mais pertinente à Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica detalhadamente as receitas e despesas previstas.

D - os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis. Estes aspectos estão mais relacionados ao Banco Central e a políticas econômicas, não sendo parte do PPA.

Conforme analisado, a alternativa E é a única que aborda corretamente o que deve ser incluído obrigatoriamente no PPA. O PPA é um plano estratégico que orienta as ações governamentais ao longo do tempo, destacando os resultados desejados e como serão monitorados.

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gabarito: e

a) LRF art 4 I e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

b) LRF b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

c) 4320 Art. 2° § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

  I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

d) LRF art 4 § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.