Questões de Concurso Público Prefeitura de Maceió - AL 2026 para Guarda Civil Municipal
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174707
Direito Processual Penal Militar
Crime de estupro ou de importunação sexual cometido,
ocasionalmente, por policial militar, contra civil sem relação com
a atividade militar, dentro de um posto da polícia rodoviária, no
exercício de suas funções, deve ser apurado, prioritariamente,
pela polícia
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174708
Direito Ambiental
Dadas as afirmativas em relação aos crimes contra o
ordenamento urbano e o patrimônio cultural,
I. A conduta de grafitar bem público, mesmo que autorizada pelo órgão competente, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, sujeita o infrator à pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
II. A conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Esse delito não comporta a modalidade culposa.
III. O ato de alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Tal crime admite apenas a modalidade dolosa.
IV. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, constitui crime que sujeita o infrator à pena de detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
I. A conduta de grafitar bem público, mesmo que autorizada pelo órgão competente, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, sujeita o infrator à pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
II. A conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Esse delito não comporta a modalidade culposa.
III. O ato de alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Tal crime admite apenas a modalidade dolosa.
IV. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, constitui crime que sujeita o infrator à pena de detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174709
Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal
n°. 9.605/1998, assinale a alternativa correta a respeito do
tratamento penal dispensado aos atos relacionados a produtos
ou a substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana
ou ao meio ambiente.
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174710
Legislação Federal
Um guarda municipal presencia, durante o patrulhamento em
área pública municipal, a conduta de um colega que pode violar o
dever funcional e, ao mesmo tempo, receber orientação
hierárquica para adotar uma postura moderada diante do cidadão
em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A comunicação de irregularidade funcional depende da apresentação imediata de prova documental pelo servidor que tomou conhecimento do fato.
II. O uso desnecessário e desproporcional da força, em serviço ou em razão dele, caracteriza infração disciplinar de natureza grave.
III. O respeito à hierarquia não impede o servidor de representar contra superior que atente contra o Código de Ética, a lei ou o regulamento.
verifica-se que está/ão correta/s
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A comunicação de irregularidade funcional depende da apresentação imediata de prova documental pelo servidor que tomou conhecimento do fato.
II. O uso desnecessário e desproporcional da força, em serviço ou em razão dele, caracteriza infração disciplinar de natureza grave.
III. O respeito à hierarquia não impede o servidor de representar contra superior que atente contra o Código de Ética, a lei ou o regulamento.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174711
Noções de Primeiros Socorros
Durante uma atividade esportiva promovida pelo Município, um
participante sofreu uma queda, ocasionando um impacto na
região da cabeça, permanecendo inconsciente. Um servidor
capacitado em primeiros socorros iniciou o atendimento até a
chegada do serviço especializado.
Considerando-se os princípios e os limites da atuação do socorrista, assinale a alternativa correta.
Considerando-se os princípios e os limites da atuação do socorrista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174712
Direito Constitucional
Com base na repartição constitucional de competências, dadas
as afirmativas,
I. A legislação sobre trânsito e transporte é competência privativa da União.
II. A competência legislativa concorrente, prevista no art. 24 da Constituição Federal, inclui os Municípios em igualdade com a União, os Estados e o Distrito Federal.
III. A proteção do meio ambiente e o combate à poluição integram competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A legislação sobre trânsito e transporte é competência privativa da União.
II. A competência legislativa concorrente, prevista no art. 24 da Constituição Federal, inclui os Municípios em igualdade com a União, os Estados e o Distrito Federal.
III. A proteção do meio ambiente e o combate à poluição integram competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174713
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o serviço público de transporte
coletivo urbano local, que tem caráter essencial, deve ser
regulado, prioritariamente, por leis de competência
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174714
Legislação Federal
A Guarda Municipal, conforme disposição do § 8º, do artigo 144,
da Constituição Federal e o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, é uma agência administrativa municipal que pode ser
criada por lei específica da câmara dos vereadores da cidade,
como instrumento de segurança pública do Município. Seus
componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações
legais que os funcionários municipais.
De acordo com a Lei n°. 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais:
I. a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II. a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas;
III. o patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade;
IV. o uso progressivo da força.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
De acordo com a Lei n°. 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais:
I. a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II. a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas;
III. o patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade;
IV. o uso progressivo da força.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174715
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dadas as afirmativas sobre as normas instituídas pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/1990,
I. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Nesse sentido, o juiz poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. Os valores das multas serão revertidos ao fundo gerido pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.
II. A União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.
III. Poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultando-se o repasse de recursos para a própria família acolhedora. A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observando-se, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos dessa Lei.
IV. Em cada Município e em cada região administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Nesse sentido, o juiz poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. Os valores das multas serão revertidos ao fundo gerido pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.
II. A União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.
III. Poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultando-se o repasse de recursos para a própria família acolhedora. A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observando-se, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos dessa Lei.
IV. Em cada Município e em cada região administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174716
Legislação Federal
A Lei n°. 13.675/2018, instituiu o Sistema Único de Segurança
Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública
e Defesa Social (PNSPDS).
Assinale a alternativa que apresenta apenas integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Assinale a alternativa que apresenta apenas integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174717
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Segundo o Código de Ética e Disciplina Profissional dos
servidores da Guarda Municipal de Maceió, Decreto Municipal
n°. 7.191/2010, o servidor que se apresentar ou for flagrado em
horário de serviço sob efeito de substância entorpecente será
sujeito a processo administrativo com rito especial. Em relação a
esse rito, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174718
Legislação Federal
O Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional
(Sievap) foi instituído por força da Lei n°. 13.675/2018.
Tal sistema é integrado por diversos programas, dentre os quais
se destaca o Pró-Vida. A respeito do Pró-Vida, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174719
Legislação de Trânsito
Nos termos da Resolução n°. 918 do Contran, considere a
situação hipotética: Carlos vende sua motocicleta a Marcos,
tendo cometido uma infração de trânsito, mas sem que ela
constasse ainda no seu prontuário. No caso em que o Auto de
Infração de Trânsito não consta no prontuário do veículo na data
do registro da transferência de propriedade, o novo proprietário
(Marcos) será considerado comunicado, quando do/da
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174720
Legislação de Trânsito
O órgão executivo de trânsito Delta está interessado em
submeter à análise do Contran a utilização de sinalização de
trânsito não prevista no Código de Trânsito Brasileiro, em caráter
experimental e por período prefixado, nos termos do § 2º do
art. 80 do referido diploma legal. Para isso, ele deve encaminhar
uma solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União
contendo várias informações, incluindo:
I. alguma informação básica do local em que a sinalização experimental será implantada;
II. a descrição detalhada do projeto por meio de fotos e vídeos descritivos;
III. a estatística sobre ocorrência de acidentes antes da implantação da sinalização;
IV. um requerimento objetivo, descrevendo a finalidade da sinalização experimental, independentemente de suas vantagens.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
I. alguma informação básica do local em que a sinalização experimental será implantada;
II. a descrição detalhada do projeto por meio de fotos e vídeos descritivos;
III. a estatística sobre ocorrência de acidentes antes da implantação da sinalização;
IV. um requerimento objetivo, descrevendo a finalidade da sinalização experimental, independentemente de suas vantagens.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174721
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais instituiu regras sobre a
capacitação da Guarda Municipal.
No que diz respeito à capacitação da Guarda Municipal, é correto afirmar que
No que diz respeito à capacitação da Guarda Municipal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174722
Legislação Federal
Dadas as afirmativas sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais,
I. Para a ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual máximo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
II. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão por condenação definitiva.
III. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e às graduações, aos títulos, aos uniformes, aos distintivos e às condecorações.
IV. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como Guarda Civil, Guarda Civil Municipal, Guarda Metropolitana e Guarda Civil Metropolitana.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Para a ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual máximo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
II. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão por condenação definitiva.
III. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e às graduações, aos títulos, aos uniformes, aos distintivos e às condecorações.
IV. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como Guarda Civil, Guarda Civil Municipal, Guarda Metropolitana e Guarda Civil Metropolitana.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174723
Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito das atribuições da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes e de Assédio (CIPA) e do Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT),
dadas as afirmativas,
I. A CIPA e o SESMT atuam na prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais, podendo participar da investigação do acidente e da adoção de medidas de segurança no ambiente de trabalho.
II. O SESMT atua também na aplicação de penalidades disciplinares aos servidores envolvidos em acidentes de trabalho.
III. O SESMT atua mediante solicitação do sindicato dos servidores públicos.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A CIPA e o SESMT atuam na prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais, podendo participar da investigação do acidente e da adoção de medidas de segurança no ambiente de trabalho.
II. O SESMT atua também na aplicação de penalidades disciplinares aos servidores envolvidos em acidentes de trabalho.
III. O SESMT atua mediante solicitação do sindicato dos servidores públicos.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174724
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014, Estatuto Geral das
Guardas Municipais, uma cidade com uma população de
1.000.000 de habitantes deverá ter um efetivo mínimo e máximo,
respectivamente, de
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174725
Legislação Federal
Nicolás, de nacionalidade venezuelana, emigrou para o Brasil e
fixou residência em Maceió. Ele está em dúvida se preenche os
requisitos para a investidura em cargo público nas Guardas
Municipais, e pretende requerer a naturalização. Levando-se em
consideração as disposições da Lei Federal nº. 13.022/2014,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174726
Direito Previdenciário
Durante o retorno do trabalho para a sua residência, utilizando o
trajeto habitual, um empregado sofreu um grave acidente
automobilístico, necessitando de afastamento previdenciário por
mais de 15 dias.
De acordo com a Lei nº. 8.213/1991 e de entendimento predominante sobre acidente de trajeto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº. 8.213/1991 e de entendimento predominante sobre acidente de trajeto, assinale a alternativa correta.
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