Questões de Concurso Público MPE-MG 2019 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1097981 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, a República tem como fundamento, exceto:
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Q1097982 Direito Constitucional
Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?
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Q1097983 Direito Constitucional
Assinale a opção correta, segundo a Constituição de 1988:
Alternativas
Q1097984 Direito Constitucional
Consoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
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Q1097985 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, exceto:
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Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: C