Questões de Concurso Público Prefeitura de Redentora - RS 2026 para Técnico em Contabilidade
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( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
( ) A responsabilidade pelo acesso universal e igualitário da população negra ao SUS compreende as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, não se restringindo a uma dessas dimensões.
( ) A proteção legal conferida à população negra no âmbito da saúde alcança exclusivamente os usuários do SUS, não abrangendo aqueles vinculados aos seguros privados de saúde.
( ) Nos termos do Estatuto, os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito a atendimento médico prioritário e gratuito em qualquer unidade de saúde do país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante a adoção de recursos de tecnologia da informação, sem prejuízo de sua subordinação ao controle social.
II. A primeira linha de defesa compreende servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade, enquanto a segunda linha é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
III. O órgão central de controle interno da Administração e o tribunal de contas integram a terceira linha de defesa.
Quais estão corretas?