A Constituição Federal estabelece mecanismos destinados a ap...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4424530 Direito Financeiro

A Constituição Federal estabelece mecanismos destinados a aproximar o planejamento orçamentário dos resultados alcançados pelas políticas públicas. Nesse contexto, considerando o disposto no art. 165, § 16, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O Plano Plurianual é a única lei orçamentária que deve considerar os resultados da avaliação das políticas públicas, em razão de sua função de planejamento de médio prazo.

Os resultados obtidos no monitoramento e na avaliação das políticas públicas devem ser considerados, quando pertinentes, na elaboração das leis orçamentárias.

A utilização dos resultados do monitoramento das políticas públicas na elaboração das leis orçamentárias depende de previsão específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os resultados da avaliação das políticas públicas vinculam obrigatoriamente a alocação dos recursos orçamentários, independentemente das demais prioridades estabelecidas pelo Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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