Considerando o disposto no art. 169 da Lei de Licitações, no...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4424526
Direito Administrativo
Texto associado
Para a resolução das questão, considere as disposições da Lei Federal
nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Considerando o disposto no art. 169 da Lei de Licitações, no que diz respeito aos
mecanismos de controle aplicáveis às contratações públicas e estruturados em linhas de defesa,
analise as assertivas a seguir:
I. As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante a adoção de recursos de tecnologia da informação, sem prejuízo de sua subordinação ao controle social.
II. A primeira linha de defesa compreende servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade, enquanto a segunda linha é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
III. O órgão central de controle interno da Administração e o tribunal de contas integram a terceira linha de defesa.
Quais estão corretas?
I. As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante a adoção de recursos de tecnologia da informação, sem prejuízo de sua subordinação ao controle social.
II. A primeira linha de defesa compreende servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade, enquanto a segunda linha é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
III. O órgão central de controle interno da Administração e o tribunal de contas integram a terceira linha de defesa.
Quais estão corretas?