Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2026 para Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2

Questões Discursivas

Foram encontradas 80 questões

Q4202355 Auditoria
Durante a auditoria das demonstrações contábeis de uma companhia aberta, o sócio do trabalho verificou que um dos integrantes da equipe possuía experiência limitada em operações financeiras complexas e que surgiram circunstâncias não previstas pelos procedimentos padronizados da firma. Considerando a NBC TA 220 (R3), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4202356 Auditoria
No curso da auditoria das demonstrações contábeis de uma sociedade empresária, decidiu-se empregar confirmações externas para obtenção de evidência acerca de determinadas contas patrimoniais. Com base na NBC TA 505 – Confirmações Externas, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4202357 Auditoria
Ao concluir a auditoria das demonstrações contábeis de uma sociedade empresária, a equipe responsável verificou que havia obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente e que as demonstrações foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Nessa situação, à luz da NBC TA 700, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4202358 Auditoria
Uma empresa estatal pretende contratar auditor independente para emissão de relatório sobre informações não financeiras relacionadas à sustentabilidade. Antes da contratação, o conselho de administração solicitou esclarecimentos acerca da NBC TA – Estrutura Conceitual, aplicável aos trabalhos de asseguração em questão. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4202359 Auditoria
No curso da auditoria das demonstrações contábeis de uma sociedade empresária, foram identificadas falhas no processo de segregação de funções e na aprovação de pagamentos. Considerando as disposições da NBC TA 265, analise as assertivas a seguir:
I. As deficiências significativas de controle interno identificadas durante a auditoria devem ser comunicadas tempestivamente, por escrito, aos responsáveis pela governança.
II. A comunicação de deficiência significativa de controle interno substitui a obrigação de obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre as áreas afetadas, uma vez que a responsabilidade pela correção das falhas é da administração.
III. A comunicação das deficiências de controle interno tem por finalidade permitir ao auditor concluir acerca da eficácia dos controles internos da entidade, servindo de fundamento para a emissão de opinião específica sobre esse sistema.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4202360 Legislação Federal
Nos termos do artigo 6º do Decreto Federal nº 6.022/2007, compete à Secretaria da Receita Federal adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e o funcionamento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), coordenar as atividades relacionadas ao sistema, compatibilizar as necessidades de seus usuários e
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Q4202361 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador. A cobrança do referido tributo compete: 
Alternativas
Q4202362 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima prevista em lei para o ISSQN é de _____, devendo-se respeitar, também, o percentual máximo de ______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.  
Alternativas
Q4202363 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, observado o limite de faturamento ano-calendário definido em lei, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, EXCETO:
Alternativas
Q4202364 Direito Tributário
A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:
Alternativas
Q4202365 Direito Tributário
Conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional as microempresas ou empresas de pequeno porte nas seguintes condições:
I. Cujos titulares ou sócios sejam domiciliados no exterior.
II. Que possuam débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
III. Que exerçam atividade de produção ou venda no atacado de cigarros.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4202366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei nº 8.331/2018, analise a sentença abaixo: 
Ficam isentas do pagamento de IPTU as áreas urbanas ou urbanizáveis, de relevante interesse ecológico, assim declaradas mediante ato do órgão ambiental competente (1ª parte). Para fazer jus à isenção do pagamento de IPTU, o proprietário deverá providenciar a averbação na matrícula do imóvel do gravame de natureza ambiental, após certidão expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2ª parte). A descaracterização total ou parcial dos atributos responsáveis pelo reconhecimento do imóvel como de interesse ambiental acarretará a perda do benefício fiscal de isenção de IPTU, não havendo possibilidade de renovação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4202367 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no disposto na Lei nº 8.718/2021 sobre a isenção do pagamento do IPTU para os portadores de doenças graves, analise as assertivas abaixo:
I. Fica isento do pagamento do IPTU o cidadão acometido de síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), que seja proprietário de um único imóvel, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar mensal de até 5 salários mínimos vigentes no país.
II. A isenção estende-se aos boxes de garagens individualizados, localizados no mesmo lote do imóvel objeto da isenção.
III. O pedido de isenção deverá ser efetuado até o dia 31 de agosto, para concessão do benefício a partir do exercício subsequente, devendo ser renovado de 2 em 2 anos, a contar da primeira solicitação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4202368 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 581/2019, os créditos tributários ou não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas à Fazenda Pública Municipal, Administração direta e indireta, inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em até: 
Alternativas
Q4202369 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
José do Brasil, sessenta e cinco anos de idade, aposentado e viúvo, com renda mensal de dois salários mínimos nacionais, é proprietário de um pequeno apartamento na zona central de Caxias do Sul, local onde reside sozinho. A aposentadoria é sua única fonte de renda. O referido apartamento é o único imóvel registrado em nome de José em todo o território nacional. Considerando o caso hipotético e as disposições da Lei Complementar nº 619/2020, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4202370 Direito Tributário
Com base na Lei Complementar nº 701/2022, que instituiu o Código Tributário do Município de Caxias do Sul, estão compreendidos na incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos (ITBI), EXCETO:
Alternativas
Q4202371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São impostos de competência do Município de Caxias do Sul, EXCETO:
Alternativas
Q4202372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O descumprimento de obrigação prevista no Código Tributário do Município de Caxias do Sul sujeita o infrator ao pagamento de multas, dentre outras penalidades. Nesse sentido, o não recolhimento, total ou parcial, do ISSQN retido na fonte ou por substituição tributária, dentro do prazo previsto, acarretará a aplicação de multa na importância igual a _______ sobre o valor do imposto devido, atualizado monetariamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4202373 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no disposto no Código Tributário do Município de Caxias do Sul, analise a sentença abaixo:
As taxas de licença são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município (1ª parte). Contribuinte das taxas de licença é a pessoa física ou jurídica interessada no exercício de atividades ou na prática de atos sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município (2ª parte). O contribuinte que exercer quaisquer atividades ou praticar quaisquer atos sujeitos a licença sem o pagamento da respectiva taxa ficará sujeito a multa de importância igual a 100% do valor do tributo, atualizado monetariamente, sem prejuízo das demais cominações cabíveis (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q4202374 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação e de Segurança Pública (COSIP), prevista no art. 149-A da Constituição Federal, tem por finalidade custear o planejamento, a operação, a manutenção, a expansão, a instalação, a modernização, a eficientização, a logística reversa, o aprimoramento e o desenvolvimento da rede e de demais infraestruturas aplicadas ou que impactem o serviço de iluminação pública e os sistemas de monitoramento destinados à segurança e à preservação de logradouros públicos. Nesse sentido, nos termos da Lei Complementar nº 701/2022, são isentos do pagamento da COSIP, EXCETO:
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: C
64: D
65: A
66: A
67: C
68: B
69: B
70: A
71: D
72: C
73: D
74: D
75: B
76: A
77: D
78: D
79: C
80: B