Q4202372Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O descumprimento de obrigação prevista no Código Tributário do Município de Caxias
do Sul sujeita o infrator ao pagamento de multas, dentre outras penalidades. Nesse sentido, o não
recolhimento, total ou parcial, do ISSQN retido na fonte ou por substituição tributária, dentro do prazo
previsto, acarretará a aplicação de multa na importância igual a _______ sobre o valor do imposto
devido, atualizado monetariamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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