Questões de Concurso Público BM-RS 2026 para Soldado Temporário de Saúde

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Q4268902 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

São sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais, EXCETO: 
Alternativas
Q4268903 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação ao art. 2º do Decreto, analise as seguintes assertivas:
I. O Regulamento é aplicado aos policiais militares ativos e inativos, não abrangendo os alunos de órgãos de formação de militares estaduais.
II. O militar estadual na inatividade que divulgar pela imprensa críticas a assuntos que afetam a previsão estatutária relativa ao valor e a ética policial-militar estará sujeito a aplicação do Regulamento.
III. Os alunos de órgão de formação de militares estaduais serão submetidos a regramento disciplinar específico e distinto, porém, após a aprovação no curso de formação, automaticamente passam a se sujeitar ao Regulamento.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4268904 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo como o disposto no art. 5º do Regulamento, as ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo a responsabilidade ___________________________, garantindo-se ao subordinado __________ os esclarecimentos necessários para o total entendimento e compreensão sobre o que deve cumprir.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q4268905 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação à aplicação da sanção disciplinar, é considerada como circunstância agravante a transgressão ter sido cometida 
Alternativas
Q4268906 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera disciplinar poderá se valer de recurso administrativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as três espécies recursais contempladas pelo Regulamento. 
Alternativas
Q4268907 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

Em relação à carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4268908 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

De acordo com as previsões relativas à ascensão funcional de Praças da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir:
I. O ingressante como Soldado pode acessar o grau hierárquico de Primeiro-Tenente.
II. A inclusão em Quadro de Acesso para as promoções na carreira de Nível Médio não poderá ser recusada pelo servidor militar.
III. Na promoção de carreira dos Militares Estaduais de Nível Médio será exigido exame psicotécnico.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4268909 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

Assinale a alternativa correta em relação aos cursos necessários para progressão funcional no âmbito das carreiras de Nível Médio da Brigada Militar.
Alternativas
Q4268910 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

Sobre os Servidores Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar e suas atribuições, analise as assertivas a seguir:
I. Podem auxiliar nas tarefas de planejamento, executar a coordenação e o controle das atividades em seu nível.
II. Podem auxiliar na execução das atividades de ensino, pesquisa, instrução e treinamento da Brigada Militar.
III. São, por excelência, respeitada a ordem hierárquica, elementos de execução das atividades administrativas e operacionais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4268911 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

São requisitos para o ingresso na carreira de Praças da Brigada Militar: 
Alternativas
Q4268912 Legislação Estadual

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar. 

De acordo com o art. 17, inciso II, o desligamento do Militar Estadual Temporário, observado o devido processo legal, regulado por norma interna, ocorrerá ex officio por ato do Comandante-Geral da Brigada Militar, na hipótese de afastamento do serviço por
Alternativas
Q4268913 Legislação Estadual

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar. 

De acordo com o art. 15, além das proibições aplicáveis ao Militar Estadual de Carreira, fica vedado ao Militar Estadual Temporário:
I. Uso de uniforme quando em folga ou trânsito, sendo permitido, exclusivamente, em serviço. a pedido do servidor.
II. Transferência ex officio de unidade de trabalho, sendo permitida apenas a transferência voluntária capacitação profissional mediante autorização do Comandante-Geral.
III. Concessão de Licença para tratar de assuntos particulares, sendo permitida a licença de capacitação profissional mediante autorização do Comandante-Geral.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4268914 Legislação Estadual

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar. 

De acordo com o art. 14, a admissão como Militar Estadual Temporário exige, além dos requisitos específicos de cada subprograma, o cumprimento dos seguintes requisitos gerais: 
Alternativas
Q4268915 Legislação Estadual

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar. 

De acordo com o art. 14, parágrafo 2º, a admissão como Militar Estadual Temporário de Saúde (MTS) exige o cumprimento do seguinte requisito específico: 
Alternativas
Q4268916 Legislação Estadual

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar. 

 De acordo com o art. 20, assinale a alternativa correta sobre a posse e o porte de armamento estatal. 
Alternativas
Q4268917 Legislação Estadual

DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 

De acordo com o art. 4º, o que é considerado domicílio? 
Alternativas
Q4268918 Legislação Estadual

DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 

O requerimento de transferência para acompanhar cônjuge, nos termos do Regulamento, deverá ser instruído com certidão de casamento ou contrato de união estável, atualizados, expedidos há no máximo ______ dias pelo cartório no qual estão registrados.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4268919 Legislação Estadual

DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 

Ato administrativo, praticado por Comandante, por meio do qual o militar estadual deixa de integrar como efetivo no Órgão de Polícia Militar a que pertence. O trecho refere-se ao(à): 
Alternativas
Q4268920 Legislação Estadual

DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 

Assinale a alternativa correta sobre a transferência do militar estadual por permuta.
Alternativas
Q4268921 Legislação Estadual

DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 

Em relação à movimentação do militar estadual, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: C
24: E
25: D
26: B
27: A
28: C
29: E
30: D
31: C
32: A
33: E
34: A
35: D
36: E
37: C
38: B
39: A
40: D