Em relação ao art. 2º do Decreto, analise as seguintes asser...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Soldado Temporário de Saúde |
Q4268903
Legislação Estadual
Texto associado
DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Em relação ao art. 2º do Decreto, analise as seguintes assertivas:
I. O Regulamento é aplicado aos policiais militares ativos e inativos, não abrangendo os alunos de órgãos de formação de militares estaduais.
II. O militar estadual na inatividade que divulgar pela imprensa críticas a assuntos que afetam a previsão estatutária relativa ao valor e a ética policial-militar estará sujeito a aplicação do Regulamento.
III. Os alunos de órgão de formação de militares estaduais serão submetidos a regramento disciplinar específico e distinto, porém, após a aprovação no curso de formação, automaticamente passam a se sujeitar ao Regulamento.
Quais estão corretas?
I. O Regulamento é aplicado aos policiais militares ativos e inativos, não abrangendo os alunos de órgãos de formação de militares estaduais.
II. O militar estadual na inatividade que divulgar pela imprensa críticas a assuntos que afetam a previsão estatutária relativa ao valor e a ética policial-militar estará sujeito a aplicação do Regulamento.
III. Os alunos de órgão de formação de militares estaduais serão submetidos a regramento disciplinar específico e distinto, porém, após a aprovação no curso de formação, automaticamente passam a se sujeitar ao Regulamento.
Quais estão corretas?
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