O militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido o...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Soldado Temporário de Saúde |
Q4268906
Legislação Estadual
Texto associado
DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
O militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de
superior hierárquico na esfera disciplinar poderá se valer de recurso administrativo. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta as três espécies recursais contempladas pelo Regulamento.
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